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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 28.876,97

Autor

LAIRTON PEREIRA VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARAUNACNPJ

Outros

FRANCISCO FABIO DE MOURA JUNIOR· OAB RN 13164· CPF 039.***.***-31

FRANCISCO FABIO DE MOURA· OAB RN 2599· CPF 480.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Processo nº 0101058-26.2017.8.20.0161 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LAIRTON PEREIRA VIANA Polo passivo: MUNICIPIO DE BARAUNA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedori... (04/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BARAUNA

MUNICIPIO DE BARAUNACNPJ

Reu

LAIRTON PEREIRA VIANACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (05/11/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARAUNACNPJ

LAIRTON PEREIRA VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARAUNACNPJ

Outros

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000383-31.2012.8.20.0161. AUTOR: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARAUNA, LAIRTON PEREIRA VIANA REU: MUNICIPIO DE BARAUNA BARAÚNA/RN, 6 de março de 2025. LUCIANA ROBERTA NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Vara Única da Comarca de Baraúna Processo: 0000383-31.2012.8.20.0161 Intimação: Despacho Vara Única da Comarca de Baraúna Processo: 0000383-31.2012.... (07/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LAIRTON PEREIRA VIANACPF

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARAUNACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BARAUNA

MUNICIPIO DE BARAUNACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (03/10/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LAIANE BORGES VIANA

LAILSON BORGES VIANACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO FALCONNI RIBEIRO E SILVA· OAB MG 157686· CPF 109.***.***-45

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAILSON BORGES VIANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MAURICIO FALCONNI RIBEIRO E SILVA· OAB MG 157686

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/04/2024)

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