Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 71.541,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Embargado: Feres & Feres Ltda Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicaçã... (24/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 71.541,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 71.541,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERES & FERES LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. FERES & FERES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2984783/MS (2025/0251734-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS - MS029827 AGRAVADO: FERES & FERES LTDA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA - MS009479 DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado na alínea "a" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal... (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. FERES & FERES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Autor:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· CPF 029.***.***-32

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA APARECIDA LOPESCPF

MARIA DA CONCEICAO APARECIDA LOPESCPF

ALTAIDE VIEIRA DA COSTACPF

ATAIDE VIEIRA DA COSTA

Advogados

Reu:

RENATO HENRIQUE LOPES· OAB MG 119579· CPF 081.***.***-08

Reu:

NADIA NARA DA SILVA· OAB MG 162202· CPF 099.***.***-78

Reu:

LAIO CAMPAGNARO· OAB MG 155888· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIANO MIZAEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LAIO CAMPAGNARO· OAB MG 155888· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA DE MELO

Reu

IRACY CAETANO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

WEBER MARQUES LIMA· OAB MG 54186· CPF 515.***.***-20

Autor:

TATIANA ALMADA· OAB MG 86233· CPF 008.***.***-50

Autor:

LILIAM GOULART RODRIGUES· OAB MG 150136

Autor:

JOAO VIEIRA DA COSTA· OAB MG 38855· CPF 133.***.***-87

Autor:

JOAO PAULO BELO MONTEIRO· OAB MG 169509· CPF 092.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

WEBER MARQUES LIMA· OAB MG 54186· CPF 515.***.***-20

Reu:

TATIANA ALMADA· OAB MG 86233· CPF 008.***.***-50

Reu:

LILIAM GOULART RODRIGUES· OAB MG 150136

Reu:

JOAO VIEIRA DA COSTA· OAB MG 38855· CPF 133.***.***-87

Reu:

JOAO PAULO BELO MONTEIRO· OAB MG 169509· CPF 092.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DA SILVA

SOLANGE IMACULADA SILVACPF

Reu

FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO DE MIRANDA· OAB MG 38484· CPF 202.***.***-68

Autor:

LAIO CAMPAGNARO· OAB MG 155888· CPF 097.***.***-97

Autor:

LILIAM GOULART RODRIGUES· OAB MG 150136

Reu:

JOAO BOSCO DE MIRANDA· OAB MG 38484· CPF 202.***.***-68

Reu:

LAIO CAMPAGNARO· OAB MG 155888· CPF 097.***.***-97

Reu:

LILIAM GOULART RODRIGUES· OAB MG 150136

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/12/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 12.171,54

Autor

BEATRIZ DAS GRACAS DE OLIVEIRA PEDROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS COHABCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAIO CAMPAGNARO· OAB MG 155888· CPF 097.***.***-97

Reu:

JOSE EURIPEDES AFONSO DE FREITAS· CPF 150.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LAIO CAMPAGNARO· OAB MG 155888· CPF 097.***.***-97

Reu:

LAIO CAMPAGNARO· OAB MG 155888· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERCI DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS COSTA SOUSA· OAB MG 130465· CPF 068.***.***-80

Autor:

LAIO CAMPAGNARO· OAB MG 155888· CPF 097.***.***-97

Reu:

MATEUS COSTA SOUSA· OAB MG 130465· CPF 068.***.***-80

Reu:

LAIO CAMPAGNARO· OAB MG 155888· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1014916-86.2023.4.06.9999/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: LAIO CAMPAGNARO por ERCI DE OLIVEIRA APELANTE: ERCI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LAIO CAMPAGNARO (OAB MG155888) ADVOGADO(A): MATEUS COSTA SOUSA (OAB MG130465) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO... (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbano (art. 60)Apelação Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILZA CAETANO COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LAIO CAMPAGNARO· OAB MG 155888· CPF 097.***.***-97

Reu:

LAIO CAMPAGNARO· OAB MG 155888· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2020

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. MATEUS VIERA GARCIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MATEUS COSTA SOUSA· OAB MG 130465· CPF 068.***.***-80

Autor:

LAIO CAMPAGNARO· OAB MG 155888· CPF 097.***.***-97

Reu:

MATEUS COSTA SOUSA· OAB MG 130465· CPF 068.***.***-80

Reu:

LAIO CAMPAGNARO· OAB MG 155888· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2268677/MG (2026/0153660-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: MATEUS VIERA GARCIA ADVOGADOS: MATEUS COSTA SOUSA - MG130465 LAIO CAMPAGNARO - MG155888 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/06/2026 a 01/07/2026, por unanimi... (07/07/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal