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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE RODRIGO BARRETO LIMA

Advogados

Reu:

JOEDISON RODRIGUES COELHO· OAB BA 33951· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de José Rodrigo Barreto Lima em 14/10/2024 23:59. (24/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 480.000,00

Autor

LAIS ALMEIDA DOS SANTOSCPF

DIEGO SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

FJRS INCORPORACAO E CONSTRUCAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA· OAB BA 31176· CPF 034.***.***-88

Autor:

FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB BA 37383· CPF 008.***.***-59

Reu:

DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA· OAB BA 35102· CPF 030.***.***-58

Reu:

ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIA· OAB BA 32856· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 480.000,00

Autor

DIEGO SANTOS OLIVEIRACPF

LAIS ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

FJRS INCORPORACAO E CONSTRUCAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA· OAB BA 31176· CPF 034.***.***-88

Autor:

FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB BA 37383· CPF 008.***.***-59

Autor:

MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA· OAB BA 52051· CPF 238.***.***-00

Reu:

DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA

Reu:

ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIA· OAB BA 32856· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Incluído em pauta para 08/06/2026 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -. (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA

DIEGO SANTOS OLIVEIRA

FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUECPF

LAIS ALMEIDA DOS SANTOS

Reu

DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRACPF

FJRS INCORPORACAO E CONSTRUCAO IMOBILIARIA LTDA

ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIACPF

Advogados

Autor:

DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA· OAB BA 35102· CPF 030.***.***-58

Autor:

ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIA· OAB BA 32856· CPF 031.***.***-07

Autor:

DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA· OAB BA 31176· CPF 034.***.***-88

Autor:

FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB BA 37383· CPF 008.***.***-59

Reu:

DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA· OAB BA 35102· CPF 030.***.***-58

Reu:

ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIA· OAB BA 32856· CPF 031.***.***-07

Reu:

DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA· OAB BA 31176· CPF 034.***.***-88

Reu:

FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB BA 37383· CPF 008.***.***-59

Último movimento: Destaque para Julgamento Presencial (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA

DIEGO SANTOS OLIVEIRA

FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUECPF

LAIS ALMEIDA DOS SANTOS

Reu

DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRACPF

FJRS INCORPORACAO E CONSTRUCAO IMOBILIARIA LTDA

ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIACPF

Advogados

Autor:

DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA· OAB BA 35102· CPF 030.***.***-58

Autor:

ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIA· OAB BA 32856· CPF 031.***.***-07

Autor:

DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA· OAB BA 31176· CPF 034.***.***-88

Autor:

FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB BA 37383· CPF 008.***.***-59

Reu:

DIEGO VINICIUS SILVA LEAO DE OLIVEIRA· OAB BA 35102· CPF 030.***.***-58

Reu:

ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIA· OAB BA 32856· CPF 031.***.***-07

Reu:

DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA· OAB BA 31176· CPF 034.***.***-88

Reu:

FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB BA 37383· CPF 008.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8010280-68.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 28/04/2026 e às 12:00h do dia 06/05/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, di... (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 150.602,44

Autor

LAIS DOS SANTOS ALMEIDACPF

PETSON PHILLIPPE ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

FABIANO RODRIGUES PORTOCPF

HALLAN KLECIO CANTALICE BARROSCPF

I9VARI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BENTO QUIRINO HERCULANO· OAB PB 18256· CPF 064.***.***-08

Autor:

JOSE DE ARIMATEA COSTA DA SILVA· OAB PB 17975· CPF 738.***.***-68

Reu:

MARILIA NOBREGA DE ASSIS· OAB PB 16598· CPF 060.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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