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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vera Lucia Costa dos Santos - Apelado: Francisco Telles Netto - 1. Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, concedo à Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre a preliminar de intempestividade recursal apresentada na resposta ao recurso (pp. 222/242). 2. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. 3. Nº 0701022-27.2023.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Intime-se. Cu... (03/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VERA LUCIA COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

FRANCISCO TELLES NETTOCPF

Advogados

Autor:

LAIS ANDRADE SANTOS· OAB RJ 229411· CPF 159.***.***-46

Reu:

GABRIEL DE ALMEIDA GOMES· OAB AC 2858

Reu:

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA· OAB AC 3344· CPF 177.***.***-04

Reu:

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ· OAB AC 2963· CPF 110.***.***-06

Reu:

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA· OAB AC 4543· CPF 791.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA COSTA DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO TELLES NETTO

Advogados

Autor:

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA· OAB AC 4543· CPF 791.***.***-68

Autor:

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA· OAB AC 3344· CPF 177.***.***-04

Autor:

LAIS ANDRADE SANTOS· OAB RJ 229411· CPF 159.***.***-46

Autor:

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ· OAB AC 2963· CPF 110.***.***-06

Autor:

GABRIEL DE ALMEIDA GOMES· OAB AC 2858

+ outros advogados do autor

Reu:

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA· OAB AC 4543· CPF 791.***.***-68

Reu:

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA· OAB AC 3344· CPF 177.***.***-04

Reu:

LAIS ANDRADE SANTOS· OAB RJ 229411· CPF 159.***.***-46

Reu:

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ· OAB AC 2963· CPF 110.***.***-06

Reu:

GABRIEL DE ALMEIDA GOMES· OAB AC 2858

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vera Lucia Costa dos Santos - Apelado: Francisco Telles Netto - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre, atuante no juízo de direito de Xapuri/Vara Única - Cível, para manifestação. - Magistrado(a) - Advs: Lais Andrade Santos (OAB: 229411/RJ) - Gabriel de Almeida Gomes (OAB: 2858/AC) - Renato Cesar Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Ailton Carlos Sampaio da Silva (OAB: 4543/AC) - Roberto Barreto de Almeida (OAB:... (21/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA COSTA DOS SANTOS

Reu

FRANCISCO TELLES NETTO

Advogados

Autor:

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA· OAB AC 4543· CPF 791.***.***-68

Autor:

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA· OAB AC 3344· CPF 177.***.***-04

Autor:

LAIS ANDRADE SANTOS· OAB RJ 229411· CPF 159.***.***-46

Autor:

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ· OAB AC 2963· CPF 110.***.***-06

Autor:

GABRIEL DE ALMEIDA GOMES· OAB AC 2858

+ outros advogados do autor

Reu:

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA· OAB AC 4543· CPF 791.***.***-68

Reu:

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA· OAB AC 3344· CPF 177.***.***-04

Reu:

LAIS ANDRADE SANTOS· OAB RJ 229411· CPF 159.***.***-46

Reu:

RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ· OAB AC 2963· CPF 110.***.***-06

Reu:

GABRIEL DE ALMEIDA GOMES· OAB AC 2858

+ outros advogados do reu

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RAIMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ERNANDO COSTA SOUZA· OAB AC 4796· CPF 706.***.***-87

Reu:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Reu:

LAIS ANDRADE SANTOS· OAB RJ 229411· CPF 159.***.***-46

Reu:

MATEUS WESLEY TEIXEIRA DE LIMA E SOUSA· OAB RN 19444· CPF 120.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (23/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ALBANO DE BARROS RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 10151· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/03/2023. (18/03/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

MIRIAM SILVA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME THADEU OLIVEIRA RIBEIRO· OAB AC 4766· CPF 828.***.***-53

Autor:

LAIS ANDRADE SANTOS· OAB RJ 229411· CPF 159.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (21/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

LUCIANO DE PAULA FERREIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

ADALCIMAR DA COSTA GALOCPF

Advogados

Autor:

TALLES MENEZES MENDES· OAB AC 2590· CPF 638.***.***-68

Reu:

ALINE CRISTINA LOPES DA SILVA· OAB AL 11227

Reu:

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS· OAB AL 11207· CPF 063.***.***-29

Reu:

THAIS ARAÚJO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AC 2418· CPF 508.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ADALCIMAR DA COSTA GALOCPF

Reu

LUCIANO DE PAULA FERREIRA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA LOPES DA SILVA· OAB AL 11227· CPF 071.***.***-76

Reu:

TALLES MENEZES MENDES· OAB AC 2590· CPF 638.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 4.665,70

Autor

RONAIRA AZEVEDO DE BARROSCPF

Reu

JEFERSON FERREIRA DE LIMA

Advogados

Autor:

ELENIRA GADELHA BEZERRA MENDES· OAB AC 5500· CPF 522.***.***-15

Reu:

LAIS ANDRADE SANTOS· OAB RJ 229411· CPF 159.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Apelada: Raimaura Oliveira de Souza Silva - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Daniela Cavalcante Soares (OAB: 6357/A Nº 070054... (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

RAIMAURA OLIVEIRA DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Autor:

FAINA INÊZ MACIEL BATISTA· OAB AC 6747· CPF 053.***.***-21

Autor:

FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO· OAB AC 6667· CPF 700.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS ANDRADE SANTOS· OAB RJ 229411· CPF 159.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 20.600,00

Autor

ELIO VENANCIO RODRIGUESCPF

Reu

ERIBERTO RAULINO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

LAIS ANDRADE SANTOS· OAB RJ 229411· CPF 159.***.***-46

Reu:

MORGANA ROSA LEITE GURJAO· OAB PB 19588· CPF 083.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

VANIA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

VANIA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

TALLES MENEZES MENDES· OAB AC 2590· CPF 638.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 33.220,89

Autor

MARCOS MAIA PEREIRACPF

Reu

RUDISNEI SOARES SODRéCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MAIA PEREIRA· OAB AC 3799· CPF 530.***.***-00

Reu:

LAIS ANDRADE SANTOS· OAB RJ 229411· CPF 159.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

SucumbênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS MAIA PEREIRA

Reu

RUDISNEI SOARES SODRéCPF

Advogados

Autor:

MARCOS MAIA PEREIRA· OAB AC 3799· CPF 530.***.***-00

Reu:

MARCOS MAIA PEREIRA· OAB AC 3799· CPF 530.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCOS MAIA PEREIRA - REQUERIDO: Rudisnei Soares Sodré - DECISÃO Intimação - ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) - Processo 0701451-23.2025.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Vistos, etc. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da resposta do ofício de fls. 113/114.. Cumpra-se. (04/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MARIA BRITO DE SOUZACPF

Reu

CHICAO

Advogados

Autor:

LAIS ANDRADE SANTOS· OAB RJ 229411· CPF 159.***.***-46

Outros

ROBERVAL NASCIMENTO DE MELO· OAB AC 5080

Último movimento: Publicado ato_publicado em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/07/2026)

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