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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Ricardo Pereira Dos Santos Advogado: Luciano Da Silva Mattos (OAB:BA36170) Advogado: Taynah De Almeida Ribeiro (OAB:BA46112) Terceiro Interessado: Ana Claudia De Castro Gomes Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Rosenadia Nascimento Gomes Terceiro Interessado: Lais Matos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PR... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RICARDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

RICARDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DA SILVA MATTOS· OAB BA 36170· CPF 008.***.***-99

Autor:

TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB BA 46112· CPF 039.***.***-60

Reu:

LUCIANO DA SILVA MATTOS· OAB BA 36170· CPF 008.***.***-99

Reu:

TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB BA 46112· CPF 039.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/03/2026 (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAMON SANTOS DE OLIVEIRA

MARCIA CRISTINA S. DE OLIVEIRA

Reu

EDINALDO ROSA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

THAMILLES DE OLIVEIRA FRANCA· OAB BA 72447· CPF 062.***.***-22

Reu:

MURILO NUNES ARAUJO· OAB BA 51117· CPF 026.***.***-11

Último movimento: Juntada de devolução de carta precatória (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

EDINALDO ROSA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RAMON SANTOS DE OLIVEIRA

MARCIA CRISTINA S. DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

THAMILLES DE OLIVEIRA FRANCA· OAB BA 72447· CPF 062.***.***-22

Autor:

MURILO NUNES ARAUJO· OAB BA 51117· CPF 026.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2026 (07/05/2026)

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