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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2003

Distribuição

10/01/2003

Valor

R$ 27.306,74

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LAJOFRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAIMUNDO SANTOS VIEIRA· OAB MA 3267· CPF 078.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2004

Distribuição

03/09/2004

Valor

R$ 48.697,05

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

LAJOFRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Outros

CANDIDO LIMA JUNIOR· OAB PI 15895· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (20/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2003

Distribuição

21/07/2003

Valor

R$ 5.192,99

Autor

LAJOFRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CLEOMAR PEIXOTO COUT----

Autor:

CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO· OAB MA 5046· CPF 104.***.***-53

Autor:

JUNIO DE CARVALHO BRASIL· OAB MA 8798· CPF 281.***.***-91

Reu:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB MA 2787· CPF 149.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/07/2003

Distribuição

09/07/2003

Valor

R$ 17.174,82

Autor

LAJOFRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

OSCAR CRUZ MEDEIROS JUNIOR

Advogados

Autor:

JURACI HOMEM DO BRASIL· OAB MA 4604

Autor:

CLEOMAR PEIXOTO COUT----

Autor:

CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO· OAB MA 5046· CPF 104.***.***-53

Autor:

JURACI HOMEM DO BRASIL· OAB MA 4604· CPF 003.***.***-72

Autor:

JUNIO DE CARVALHO BRASIL· OAB MA 8798· CPF 281.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

29/07/2010

Valor

R$ 38.823,43

Autor

TEMPERALHO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

SAMI COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PEIXOTO FERREIRA· OAB SP 152360· CPF 066.***.***-05

Reu:

ANA MARIA DE AZEVEDO ROSSATTI· OAB SP 299544· CPF 063.***.***-63

Reu:

ROLFF MILANI DE CARVALHO· OAB SP 84441· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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