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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 98.447,66

Autor

LAJUCY RODRIGUES DONATOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 30.486,54

Autor

LAJUCY RODRIGUES DONATOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de LAJUCY RODRIGUES DONATO em 06/09/2024 23:59. (19/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAJUCY RODRIGUES DONATOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Reu:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Reu:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

LAJUCY RODRIGUES DONATOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de LAJUCY RODRIGUES DONATO em 08/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.540,80

Autor

LAJUCY RODRIGUES DONATOCPF

Reu

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (22/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 78.120,00

Último movimento: Decorrido prazo de LAJUCY RODRIGUES DONATO em 12/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAJUCY RODRIGUES DONATOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Autor:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Reu:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Reu:

FREDERICO GENTIL BOMFIM· OAB BA 51823· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Publicação (20/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2004

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARTINS

BALTAZAR LIMA DUARTECPF

DELVAIR ANTORIA DOS SANTOSCPF

DELVAIR PADILHACPF

DINARTE DUARTE AMAROCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

RAQÜEL MARIA DE FREITAS SÜITA· OAB RS 013648· CPF 269.***.***-49

Autor:

MARCIANO PERONDI· OAB RS 074675· CPF 001.***.***-32

Reu:

RAQÜEL MARIA DE FREITAS SÜITA· OAB RS 013648· CPF 269.***.***-49

Reu:

MARCIANO PERONDI· OAB RS 074675· CPF 001.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

03/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARTINS

BALTAZAR LIMA DUARTECPF

DELVAIR ANTORIA DOS SANTOSCPF

DELVAIR PADILHACPF

DINARTE DUARTE AMAROCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

RAQÜEL MARIA DE FREITAS SÜITA· OAB RS 013648· CPF 269.***.***-49

Autor:

MARCIANO PERONDI· OAB RS 074675· CPF 001.***.***-32

Reu:

RAQÜEL MARIA DE FREITAS SÜITA· OAB RS 013648· CPF 269.***.***-49

Reu:

MARCIANO PERONDI· OAB RS 074675· CPF 001.***.***-32

Último movimento: Trânsito em julgado (13/07/2023)

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