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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/1996

Distribuição

12/06/1996

Valor

R$ 3.091.963,45

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PERCIVAL DE FREITAS GARGAGLONE

JOSE FONSECA COSTA JF MECNPJ

MECANIZADORA ALELUIA LTDA

ANTONIO BERALDO ALVES

RENATO CAPARELLI

+ 24 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO IUNES MACHADO· OAB GO 21735

Reu:

ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA· OAB GO 5220

Reu:

ISMAR ESTULANO GARCIA· OAB GO 2399

Reu:

MARLOS BORGES NOGUEIRA· OAB GO 17441· CPF 784.***.***-97

Reu:

MÁRCIA CUNHA· OAB GO 13333

Reu:

YANNA BARBOSA DE AGUIAR· OAB GO 11835

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO DE PAIVA LEÃO· OAB GO 15623· CPF 558.***.***-53

HENRIQUE CEZAR CRUVINEL· OAB GO 7418

LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR· OAB GO 31757· CPF 691.***.***-68

NEI CALDERON· OAB GO 44132

DEJANE MARA MAFFISSONI· OAB GO 14832· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 143.508,06

Autor

BANCO JOHN DEERE S.A.CNPJ

Reu

LAMARTINE MARTINS SILVACPF

LINCOLN JAYME MARTINS

MARIA DE FATIMA RODRIGUES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS ZANON· OAB RS 014705· CPF 248.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/1997

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 143.508,06

Autor

BANCO JOHN DEERE S.A.CNPJ

Reu

LAMARTINE MARTINS SILVACPF

MARIA DE FATIMA RODRIGUES MARTINSCPF

LINCOLN JAYME MARTINS

LINCOLN JAIME MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIS ZANON· OAB RS 014705· CPF 248.***.***-34

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163 (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2008

Distribuição

03/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCOLN JAIME MARTINSCPF

LAMARTINE MARTINS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

SÍLVIO BEZERRA DA SILVA· OAB GO 10648· CPF 401.***.***-20

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB GO 2482· CPF 008.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA· OAB GO 26283· CPF 708.***.***-04

Autor:

JOAO CARLOS GONCALVES· OAB GO 23278· CPF 522.***.***-04

Outros

WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA· OAB GO 12162

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAMARTINE BRAGA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER AUGUSTO DE BRUYM· OAB ES 15447· CPF 084.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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