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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2009

Distribuição

27/03/2009

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIO CESAR DAVOLI LADEIACPF

LAMEGO PROPAGANDA LTDACNPJ

MAURICIO PEREIRA LAMEGOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA· CPF 010.***.***-37

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 021817· CPF 018.***.***-84

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 005911· CPF 255.***.***-40

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

Outros

THATIANE DOS SANTOS BARAUNA· OAB MT 034108

Último movimento: Juntada de certidão (17/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURICIO PEREIRA LAMEGOCPF

LAMEGO PROPAGANDA LTDACNPJ

JULIO CESAR DAVOLI LADEIACPF

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 021817· CPF 018.***.***-84

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 005911· CPF 255.***.***-40

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LAMEGO PROPAGANDA LTDACNPJ

MAURICIO PEREIRA LAMEGOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 005911· CPF 255.***.***-40

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 001708· CPF 045.***.***-68

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 021817· CPF 018.***.***-84

Reu:

THATIANE DOS SANTOS BARAUNA· CPF 048.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2009

Distribuição

27/03/2009

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JULIO CESAR DAVOLI LADEIACPF

LAMEGO PROPAGANDA LTDACNPJ

MAURICIO PEREIRA LAMEGOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO SILVA· OAB MT 12809· CPF 010.***.***-37

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 21817· CPF 018.***.***-84

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (17/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURICIO PEREIRA LAMEGOCPF

LAMEGO PROPAGANDA LTDACNPJ

JULIO CESAR DAVOLI LADEIACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 21817· CPF 018.***.***-84

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LAMEGO PROPAGANDA LTDACNPJ

MAURICIO PEREIRA LAMEGOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO DE SALES· OAB MT 5911· CPF 255.***.***-40

Reu:

FRANCISMAR SANCHES LOPES· OAB MT 1708· CPF 045.***.***-68

Reu:

AYRTON FREITAS REGO· OAB MT 21817· CPF 018.***.***-84

Reu:

THATIANE DOS SANTOS BARAUNA· CPF 048.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 28.085,89

Autor

DENISE APARECIDA DIAS MATOSACPF

Reu

LAMEGO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ANTONIO PIRES JUNIOR· OAB SP 151793· CPF 068.***.***-64

Reu:

EDUARDO SALGUEIRO COELHO· OAB SP 285620· CPF 228.***.***-33

Reu:

TELMA ROCHA SANTOS GARCIA· OAB SP 414265· CPF 420.***.***-11

Outros

PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 119157· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMEGO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TELMA ROCHA SANTOS GARCIA· OAB SP 414265· CPF 420.***.***-11

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMEGO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TELMA ROCHA SANTOS GARCIA· OAB SP 414265· CPF 420.***.***-11

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 28.085,89

Autor

DENISE APARECIDA DIAS MATOSACPF

Reu

LAMEGO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ANTONIO PIRES JUNIOR· OAB SP 151793· CPF 068.***.***-64

Autor:

PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB SP 119157· CPF 043.***.***-30

Reu:

EDUARDO SALGUEIRO COELHO· OAB SP 285620· CPF 228.***.***-33

Reu:

TELMA ROCHA SANTOS GARCIA· OAB SP 414265· CPF 420.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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