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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 724.041,23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 724.041,23

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOSCNPJ

RAUL PINTO DE SOUZA PORTOCPF

MADENORTE SA LAMINADOS E COMPENSADOS

NEIDE JOSEFINA TASSI ANDRECPF

JOSE SEVERINO FILHOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· CPF 567.***.***-34

Autor:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Reu:

MARCIA VANIA MARIA PAES DA CONSOLACAO· OAB PA 7560· CPF 401.***.***-00

Reu:

BRUNO TASCA SANTANA· OAB MG 108629· CPF 702.***.***-15

Reu:

RICARDO FERREIRA PORTO· OAB PA 23365

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.

Reu

JOSE SEVERINO FILHO

MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOSCPF

RAUL PINTO DE SOUZA PORTOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674· CPF 567.***.***-34

Autor:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Autor:

BRUNO TASCA SANTANA· OAB MG 108629· CPF 702.***.***-15

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Autor:

RICARDO FERREIRA PORTO· OAB PA 23365· CPF 010.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674· CPF 567.***.***-34

Reu:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Reu:

BRUNO TASCA SANTANA· OAB MG 108629· CPF 702.***.***-15

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

RICARDO FERREIRA PORTO· OAB PA 23365· CPF 010.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.

Reu

JOSE SEVERINO FILHO

MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOSCPF

RAUL PINTO DE SOUZA PORTOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674· CPF 567.***.***-34

Autor:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Autor:

BRUNO TASCA SANTANA· OAB MG 108629· CPF 702.***.***-15

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Autor:

RICARDO FERREIRA PORTO· OAB PA 23365· CPF 010.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA· OAB MG 56674· CPF 567.***.***-34

Reu:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Reu:

BRUNO TASCA SANTANA· OAB MG 108629· CPF 702.***.***-15

Reu:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Reu:

RICARDO FERREIRA PORTO· OAB PA 23365· CPF 010.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. Endereço: BDMG, Rua da Bahia 1600, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30160-907 REQUERIDO: Nome: JOSE SEVERINO FILHO Endereï¿½o: desconhecido Nome: RAUL PINTO DE SOUZA PORTO Endereço: Rua dos Tamoios, 1457, apt. 302, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOS Endereço: AV. CONSELHEIRO FURTADO, 557, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 6... (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 1.080.994,41

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/A.

Reu

JOSE SEVERINO FILHOCPF

RAUL PINTO DE SOUZA PORTO

MARIA ANCILA SEVERINO DE FREITAS

MADENORTE SA LAMINADOS E COMPENSADOS

CONSTANCIA MARIA FERREIRA PORTO

Advogados

Autor:

MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PA 12610· CPF 736.***.***-68

Autor:

CAROL LOBATO REZENDE ALVES· OAB PA 13095· CPF 731.***.***-53

Autor:

ANA MARGARIDA SILVA LOUREIRO GODINHO· OAB PA 2309· CPF 049.***.***-87

Autor:

PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA· OAB PA 11274· CPF 635.***.***-53

Reu:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Reu:

TIAGO NASSER SEFER· OAB PA 16420· CPF 840.***.***-63

Último movimento: Apensado ao processo 0867137-32.2024.8.14.0301 (22/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2011

Distribuição

08/04/2011

Valor

R$ 177.897,12

Autor

JOSE SEVERINO FILHOCPF

NORTE MADEIRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADACNPJ

MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOSCNPJ

MADENORTE SA LAMINADOS E COMPENSADOS

MADENORTE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Outros

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PORTO· OAB AM 6168· CPF 550.***.***-34

Último movimento: Apensado ao processo 0912949-97.2024.8.14.0301 (02/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 177.897,12

Autor

JOSE SEVERINO FILHOCPF

MADENORTE PARCIPINVESTE SERVICOS LTDA

MADENORTE SA LAMINADOS E COMPENSADOS

MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOSCNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

Advogados

Autor:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Reu:

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PORTO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 684.781,78

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA

Reu

MADENORTE SA LAMINADOS E COMPENSADOS

RAUL PINTO DE SOUZA PORTO

NORTE MADEIRAS IMPORT E EXPORT LTDA

JOSE SEVERINO FILHO

CONSTANCIA MARIA FERREIRA PORTO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA MARIA FRAGOSO TOSCANO· OAB PA 1780· CPF 076.***.***-91

Reu:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Último movimento: Apensado ao processo 0015733-49.1999.8.14.0301 (06/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2012

Distribuição

26/12/2012

Valor

R$ 13.550,68

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Reu

MADENORTE LTDA

MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOSCNPJ

Advogados

Reu:

ALINE KABUKI· OAB PA 16428· CPF 888.***.***-82

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (02/02/2026)

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