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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 7.006,50

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

COMERCIO DE MADEIRAS MADEBRAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de dependência (29/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 35.564,84

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ERICO ERNESTO FACHINCPF

ELTON RICARDO FACHINCPF

ELIEL ROBERTO FACHINCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALENCAR MARINHO LIMA· CPF 886.***.***-53

Reu:

TÚLIO LAMPERT DA SILVA· OAB RS 052461· CPF 882.***.***-91

Reu:

FELIPE VIANNA DE SOUZA· OAB RS 043296· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017 (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 280.045,33

Autor

ELIEL ROBERTO FACHINCPF

ERICO ERNESTO FACHINCPF

ELTON RICARDO FACHINCPF

Reu

LAMISANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 04/09/2024 Ag./Op./Conta: 3931/635/5476-4 (05/09/2024)

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