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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (25/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DE URUCUI-PI

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUCUI

DELEGACIA DE POLICIA DE URUCUI

RICARDO DA SILVA LOURENCOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Expedição de intimação. (11/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DA SILVA LOURENÇO

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

GILSON RAMOS CORDEIRO· OAB PE 19280· CPF 007.***.***-87

Reu:

GILSON RAMOS CORDEIRO· OAB PE 19280· CPF 007.***.***-87

Último movimento: Publicação (22/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DA SILVA LOURENÇO

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

GILSON RAMOS CORDEIRO· OAB PE 19280· CPF 007.***.***-87

Reu:

GILSON RAMOS CORDEIRO· OAB PE 19280· CPF 007.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: Ricardo da Silva Lourenço RECORRIDO: Ministério Público do Estado do Piauí DEFENSOR PÚBLICO: Dr. Lucas Rocha do Nascimento Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDOS DE DESCLASSIFICAÇÃO E AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. INADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sent... (09/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GP - SERVICOS GERAIS LTDA.CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NAIARA VITRO BARRETO· OAB SP 360748· CPF 346.***.***-07

Autor:

ANDREZA RAMOS DA SILVA· OAB SP 456290· CPF 446.***.***-23

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA· OAB SP 241878· CPF 114.***.***-06

Reu:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GP - SERVICOS GERAIS LTDA.CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

DIRETOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

LANAY BORTOLUZZI· CPF 435.***.***-59

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

ANDREZA RAMOS DA SILVA· OAB SP 456290· CPF 446.***.***-23

Autor:

NAIARA VITRO BARRETO· OAB SP 360748· CPF 346.***.***-07

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 92.554,03

Autor

COMERCIAL DEODATO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

LANAY BORTOLUZZI· CPF 435.***.***-59

Autor:

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DEODATO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2000

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

JOAO GERALDO BORDONCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LANAY BORTOLUZZI· CPF 435.***.***-59

Reu:

VICTORIA ARAUJO ROSALES· CPF 384.***.***-35

Reu:

VALERIA DA CUNHA PRADO CAMPIGLIA· CPF 638.***.***-49

Reu:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· OAB SP 243797· CPF 306.***.***-48

Reu:

CAROLINA CHIARINI DE CARVALHO· OAB SP 278714· CPF 335.***.***-45

Outros

VALÉRIA DA CUNHA PRADO· OAB SP 129051

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2000

Distribuição

28/02/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

JOAO GERALDO BORDONCPF

Advogados

Reu:

VALERIA DA CUNHA PRADO CAMPIGLIA· CPF 638.***.***-49

Reu:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· OAB SP 243797· CPF 306.***.***-48

Reu:

CAROLINA CHIARINI DE CARVALHO· OAB SP 278714· CPF 335.***.***-45

Reu:

VICTORIA ARAUJO ROSALES· CPF 384.***.***-35

Reu:

LANAY BORTOLUZZI· CPF 435.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 562.887,15

Autor

JAMEL FARESCPF

ADIEL FARESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

LANAY BORTOLUZZI· OAB SP 403450· CPF 435.***.***-59

Autor:

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (07/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2005

Distribuição

29/09/2005

Valor

R$ 405.047,24

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMERCIAL SAVERIO VALENTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

LANAY BORTOLUZZI· OAB SP 403450· CPF 435.***.***-59

Reu:

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

Reu:

MARIANA VALENTE CARDOSO BARBERINI· OAB SP 248897· CPF 309.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 775.564,10

Autor

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· OAB SP 243797· CPF 306.***.***-48

Autor:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0050484052005403618220260227142612 (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 775.564,10

Autor

COMERCIAL SAVERIO VALENTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIANA VALENTE CARDOSO BARBERINI· OAB SP 248897· CPF 309.***.***-46

Autor:

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

Autor:

LANAY BORTOLUZZI· OAB SP 403450· CPF 435.***.***-59

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 101.915,59

Autor

NASSER FARESCPF

JAMEL FARESCPF

Reu

COMERCIAL RANGEL BRAS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LANAY BORTOLUZZI· OAB SP 403450· CPF 435.***.***-59

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 239073· CPF 304.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMEL FARESCPF

NASSER FARESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAMEL FARESCPF

ADIEL FARESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA NISHI· OAB SP 272641· CPF 324.***.***-61

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIEL FARESCPF

JAMEL FARESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

VICTORIA ARAUJO ROSALES· OAB SP 410063· CPF 384.***.***-35

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

LANAY BORTOLUZZI· OAB SP 403450· CPF 435.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 5.481,39

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMERCIAL DEODATO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

LANAY BORTOLUZZI· OAB SP 403450· CPF 435.***.***-59

Reu:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· OAB SP 243797· CPF 306.***.***-48

Reu:

GUILHERME BORSARELLI CARVALHO DE BRITO· OAB SP 320540· CPF 324.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (07/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2007

Distribuição

06/03/2007

Valor

R$ 192,79

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

S. V. C. JARAGUA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 239073· CPF 304.***.***-70

Reu:

MARIANA VALENTE CARDOSO BARBERINI· OAB SP 248897· CPF 309.***.***-46

Reu:

MARIA EUGENIA CHIAMPI CORTEZ· OAB SP 173395· CPF 105.***.***-21

Reu:

LEILA REGINA POPOLO· CPF 115.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (09/02/2026)

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