Agravo em Recurso Especial 0050484-05.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 775.564,10

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

COMERCIAL SAVERIO VALENTE LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE RICETTI MARQUES

OAB/SP 200760·CPF·Representa: Autor

HANS BRAGTNER HAENDCHEN

OAB/SP 243797·CPF·Representa: Autor

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Autor

MARCIO SOCORRO POLLET

OAB/SP 156299·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0050484052005403618220260227142612

27/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/02/2026 para recurso

25/02/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

16/12/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS

16/12/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2025, 13:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/09/2025, 05:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 20:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/09/2025, 00:04

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 00:04

Acórdão

•19/09/2025, 00:04

Despacho

•19/09/2025, 00:04

Sentença

•19/09/2025, 00:04

Despacho

•19/09/2025, 00:04

Decisão

•19/09/2025, 00:04

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 00:04

Decisão

•19/09/2025, 00:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/09/2025, 00:04

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 00:04

Despacho

•19/09/2025, 00:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/09/2025, 00:04

Sentença

•19/09/2025, 00:04