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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 38.190,91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLOR DO CAMPO CONFEITARIA LTDA - MECNPJ

LANCHONETE ORQUIDEA LTDA - MECNPJ

DONA ZELHA LANCHONETE LTDA - EPPCNPJ

LANCHONETE BROMELIA LTDA - MECNPJ

ADRIANA ALVARENGA TORRESCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLOR DO CAMPO CONFEITARIA LTDA - MECNPJ

LANCHONETE ORQUIDEA LTDA - MECNPJ

DONA ZELHA LANCHONETE LTDA - EPPCNPJ

LANCHONETE BROMELIA LTDA - MECNPJ

ADRIANA ALVARENGA TORRESCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 38.190,91

Autor

LANCHONETE ORQUIDEA LTDA - MECNPJ

LANCHONETE HIBISCO LTDA - EPPCNPJ

LANCHONETE COPO DE LEITE LTDA - MECNPJ

LANCHONETE ORQUIDEA LTDA - MECPF

BAR E LANCHONETE SAO VICENTE LTDA - MECNPJ

+ 7 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/11/2025. (11/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 238.456,83

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

TRES HIBISCUS CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO ANDRE KAMINSKI· CPF 032.***.***-35

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (23/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 127.555,74

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

TRES HIBISCUS CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO ANDRE KAMINSKI· CPF 032.***.***-35

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (23/01/2025)

Ver detalhes

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