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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 961,68

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PADARIA E LANCHONETE SANTOS CARIBE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 7.532,95

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

EDMILSON LOBO MAIA FILHOCPF

Reu

BAR E LANCHONETE SANTOS NERES LTDA. - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 1.672,97

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

BAR E LANCHONETE SANTOS NERES LTDA. - MECNPJ

Último movimento: Publicado Sentença em 16/04/2026. (16/04/2026)

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