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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 21.015,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GENAINE MARIA PEDROSOCPF

CLEVERSON VINICIUS LANZARIN & CIA LTDA - MECNPJ

CLEVERSON VINICIUS LANZARINCPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO· OAB MT 10200· CPF 273.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 19.683,53

Autor

ROBSON FERNANDO BARROS DE SOUSACPF

D LANZARINI & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON FERNANDO BARROS DE SOUSA· OAB PR 049759· CPF 009.***.***-60

Reu:

MARCELO NAKASHIMA· CPF 004.***.***-82

Outros

RENATO ANTUNES VILLANOVA· OAB PR 015360· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 19.683,53

Autor

D LANZARINI & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9 REGIAO - CRQ/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON FERNANDO BARROS DE SOUSA· OAB PR 049759· CPF 009.***.***-60

Reu:

RENATO ANTUNES VILLANOVA· OAB PR 015360· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2022)

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