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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA APELADO(A): LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA DECISÃO (08) No caso em tela, a parte apelante não apresentou comprovação de recolhimento do preparo recursal, requerendo a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, sob o fundamento de estar em processo de recuperação judicial acostando balanços fiscais. Diversamente do regramento aplicável às pessoas físicas, presume-se que a pessoa jurídica dispõe... (27/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

THEODORO F SOBRAL & CIA LTDACNPJ

Reu

LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA MARIA PEIXOTO DE JESUS· OAB DF 43254· CPF 021.***.***-27

Autor:

DANIEL VALUANO BARROS MOORE· OAB RJ 164208· CPF 115.***.***-46

Autor:

CAROLINA DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 240482· CPF 164.***.***-70

Reu:

MÁRCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 15093· CPF 012.***.***-83

Último movimento: Recurso Especial não admitido (04/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Agravo em recurso especial) (20/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 64.247,76

Autor

LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

SEFAZCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CPRH - AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MÁRCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 15093· CPF 012.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 28.353,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA APELADO(A): LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA INTEIRO TEOR Relator: LUCIANO DE CASTRO CAMPOS Relatório: 1ª Câmara Regional de Caruaru – 1ª Turma Apelação Cível nº 0001838-31.2022.8.17.2920 Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro/PE Juiz Sentenciante: Dr. Altamir Clereb de Vasconcelos Santos Apelante: Bevilaqua Distribuidora de Alimentos LTDA Apelada: Lapon Indústria Farmacêutica LTDA... (12/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 28.353,60

Autor

BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· CPF 887.***.***-49

Autor:

JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK· CPF 041.***.***-04

Autor:

MARIANA CHIANCA LIRA· CPF 094.***.***-24

Reu:

MÁRCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 15093· CPF 012.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 28.353,60

Autor

BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para o STJ. (02/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK· OAB SE 9319· CPF 041.***.***-04

Autor:

MÁRCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 15093· CPF 012.***.***-83

Autor:

MARIANA CHIANCA LIRA· OAB SE 17970

Autor:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

Reu:

JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK· OAB SE 9319· CPF 041.***.***-04

Reu:

MÁRCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 15093· CPF 012.***.***-83

Reu:

MARIANA CHIANCA LIRA· OAB SE 17970

Reu:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3167879/PE (2026/0032801-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ALESSANDER SANTOS BARBOSA - SE002912 JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK - SE009319 MARIANA CHIANCA LIRA - SE017970 AGRAVADO: LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP ADVOGADO: MÁRCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA - PE015093 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/08/2026 00:00:00, com... (25/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

CitaçãoMonitória

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK· OAB SE 9319· CPF 041.***.***-04

Autor:

MÁRCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 15093· CPF 012.***.***-83

Autor:

MARIANA CHIANCA LIRA· OAB SE 17970

Autor:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

Reu:

JAN GUSTAVE DE SOUZA HAVLIK· OAB SE 9319· CPF 041.***.***-04

Reu:

MÁRCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 15093· CPF 012.***.***-83

Reu:

MARIANA CHIANCA LIRA· OAB SE 17970

Reu:

ALESSANDER SANTOS BARBOSA· OAB SE 2912· CPF 080.***.***-32

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 26.228,81

Autor

LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 15093· CPF 012.***.***-83

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 26.228,81

Autor

LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 15093· CPF 012.***.***-83

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA (08/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade Intelectual / IndustrialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THEODORO F SOBRAL & CIA LTDACPF

Reu

LAPON INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 15093· CPF 012.***.***-83

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Autor:

VALESKA SANTOS GUIMARAES· OAB RJ 80439· CPF 011.***.***-07

Autor:

ANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 219963· CPF 133.***.***-09

Autor:

TALITA MARIA PEIXOTO DE JESUS· OAB DF 43254· CPF 021.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO SANTOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB PE 15093· CPF 012.***.***-83

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Reu:

VALESKA SANTOS GUIMARAES· OAB RJ 80439· CPF 011.***.***-07

Reu:

ANA CLARA PEQUENO FREIRE DA SILVA· OAB RJ 219963· CPF 133.***.***-09

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TALITA MARIA PEIXOTO DE JESUS· OAB DF 43254· CPF 021.***.***-27

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/06/2026)

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