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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/04/2006

Distribuição

06/04/2006

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARINETE DA SILVA NASCIMENTOCPF

JOSE ANTONIO NASCIMENTO

Reu

TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

KALINKA CAMPOS SILVA CASTRO· OAB BA 887· CPF 652.***.***-68

Reu:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Marinete Da Silva Nascimento Advogado: Kalinka Campos Silva Castro (OAB:BA887-B) Interessado: Jose Antonio Nascimento Interessado: Transzero Transportadora De Veículos Ltda Advogado: Sergio Augusto Garbelotto (OAB:BA351-B) Ato Ordinatório: PODER PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 00... (19/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 9.980,63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 9.980,63

Autor

GILBERTO DE SOUZA AMORIMCPF

GE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

POLY EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA ROCHA DE REZENDE RENAULT· OAB BA 29694· CPF 018.***.***-56

Autor:

CAMILA CERQUEIRA DE QUEIROZ

Autor:

PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO· OAB BA 25313· CPF 014.***.***-01

Reu:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Reu:

FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO· OAB BA 30840

Último movimento: Publicado Ementa em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDepósito

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+1

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 235.036,77

Autor

POLY EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

FERNANDO MANOEL FERNANDES - MECNPJ

FERNANDO MANOEL FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO· OAB BA 30840· CPF 020.***.***-69

Autor:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Outros

VIRGINIA PASSOS RAMOS· OAB BA 47246· CPF 030.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de POLY EMBALAGENS LTDA em 27/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/1994

Distribuição

16/06/1994

Valor

R$ 6.695.080,65

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

MIGUEL JOSE NUSKECPF

NOBUMUNE MATSUDACPF

INCOLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA MERCÊS HAGE· OAB BA 59374· CPF 018.***.***-39

Autor:

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA· OAB BA 23467· CPF 014.***.***-42

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA· OAB BA 17831· CPF 786.***.***-34

Autor:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ LUIZ TORRES FRAGOMENI· OAB BA 16089· CPF 767.***.***-04

Reu:

MIGUEL JOSE NUSKE· CPF 312.***.***-00

Reu:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 22/05/2023 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/06/1994

Distribuição

16/06/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

DESENBAHIA

Reu

MIGUEL JOSE NUSKECPF

NOBUMUNE MATSUDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Autor:

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO· OAB BA 31636· CPF 024.***.***-59

Autor:

JOSÉ LUIZ TORRES FRAGOMENI· OAB BA 16089· CPF 767.***.***-04

Autor:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

Autor:

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA· OAB BA 23467· CPF 014.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Reu:

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO· OAB BA 31636· CPF 024.***.***-59

Reu:

JOSÉ LUIZ TORRES FRAGOMENI· OAB BA 16089· CPF 767.***.***-04

Reu:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

Reu:

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA· OAB BA 23467· CPF 014.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/1999

Distribuição

26/08/1999

Valor

R$ 17.851,28

Autor

JFH INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

PEDRO DE ALCANTARA ORNELAS MENDONCACPF

ALBA CRISTINA CABRAL MENDONCA

QUALIPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Advogados

Autor:

FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO· OAB BA 30840· CPF 020.***.***-69

Autor:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Reu:

JOAO ALVES DO AMARAL· OAB BA 5869· CPF 062.***.***-34

Reu:

ANA CLAUDIA PEREIRA E ALMEIDA· OAB BA 13501· CPF 487.***.***-68

Reu:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER· OAB BA 9941· CPF 380.***.***-49

Reu:

ODONEL VILAS BOAS JUNIOR· OAB BA 13593· CPF 597.***.***-49

Reu:

PEDRO DE MELLO CINTRA· OAB BA 22231· CPF 793.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 17.851,28

Autor

JFH INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

QUALIPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

PEDRO DE ALCANTARA ORNELAS MENDONCACPF

ALBA CRISTINA CABRAL MENDONCA

Advogados

Autor:

FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO· OAB BA 30840

Autor:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Reu:

JOAO ALVES DO AMARAL· OAB BA 5869· CPF 062.***.***-34

Reu:

ANA CLAUDIA PEREIRA E ALMEIDA· OAB BA 13501· CPF 487.***.***-68

Reu:

MAURICIO PEDREIRA XAVIER· OAB BA 9941

Reu:

ODONEL VILAS BOAS JUNIOR

Reu:

MILA CABRAL MENDONCA· OAB BA 22139· CPF 780.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada de pauta (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 9.271,08

Autor

POLY EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

TIM CELULAR S/A

Advogados

Autor:

FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO· OAB BA 30840· CPF 020.***.***-69

Autor:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 104.456,34

Autor

BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURACNPJ

Reu

DIEGO OLIVEIRA DA SILVACPF

ANTONINHO DE CAMPOSCPF

ITAQUART - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA· OAB BA 18928· CPF 940.***.***-04

Reu:

FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO· OAB BA 30840· CPF 020.***.***-69

Reu:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Reu:

RAFAEL DE CAMPOS GARBELOTTO· OAB BA 21498· CPF 939.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONINHO DE CAMPOS em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 35.600,00

Autor

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.CNPJ

Reu

TENG LI CHEUNG

TENG NAIDHCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Reu:

FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO· OAB BA 30840· CPF 020.***.***-69

Reu:

RAFAEL DE CAMPOS GARBELOTTO· OAB BA 21498· CPF 939.***.***-30

Reu:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0329207-36.2012.8.05.0001. Autora: Concessionaria Bahia Norte S.a. Advogado: Pedro Andrade Trigo (OAB:BA16892) Advogado: Alexandre Cunha De Andrade (OAB:BA42074) Parte Re: Teng Li Cheung Advogado: Filipe De Campos Garbelotto (OAB:BA30840) Advogado: Rafael De Campos Garbelotto (OAB:BA21498) Advogado: Sergio Augusto Garbelotto (OAB:BA351-B) Parte Re: Teng Naidh Advogado: Filipe De Campos Garbelotto (OAB:BA30840) Advoga... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLY FFS PLASTICOS LTDA

TENG NAIDH

TENG LI CHEUNG

Reu

CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO

Autor:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Reu:

PEDRO ANDRADE TRIGO· OAB BA 16892· CPF 900.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE· OAB BA 42074· CPF 055.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (30/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 59.976,62

Autor

RAIMUNDO FERREIRA NETOCPF

Reu

COBERTECH COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

MANOEL CARLOS BOUZAS ASPERACPF

Advogados

Autor:

FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO· OAB BA 30840· CPF 020.***.***-69

Autor:

SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO· OAB BA 351· CPF 058.***.***-91

Reu:

DANIEL FARIAS HOLANDA· OAB BA 24409· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Não Concedida a tutela provisória (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

05/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

LICIA MARGARIDA SCHMALB DE OLIVEIRACPF

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GIDICPF

LUIZ CARLOS ORNELLAS DE OLIVEIRACPF

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA GIDICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB BA 47213· CPF 047.***.***-73

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LEONARDO DE SENA SOUZA· OAB BA 51432· CPF 033.***.***-71

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VINICIUS SOUZA SAMPAIO· OAB BA 65494· CPF 030.***.***-09

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THALES OLYMPIO GÓES DE AZEVEDO NETO· OAB BA 18630· CPF 925.***.***-87

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JAIRA CAPISTRANO DA CRUZ SOARES· OAB BA 10928· CPF 233.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de ato ordinatório. (15/05/2026)

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