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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2007

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 207.478,22

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASA DAS CORES TINTAS LTDACNPJ

MATERIAL DE CONSTRUCAO FLORIPA LTDACNPJ

MARINA REITZ CARNEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO DE SOUSA MELO JUNIOR· CPF 034.***.***-13

Autor:

JOUBERT FARLEY EGER· CPF 903.***.***-72

Autor:

TAIZA IRENE DE HARO POUCHAIN RIBEIRO· CPF 033.***.***-19

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

JOAO VICENTE PANDOLFO PANITZ· CPF 998.***.***-00

Reu:

ELIZA ADIR COPPI LEONETTI· CPF 951.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAR DAS TINTAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HILTON DA SILVA· OAB SP 242488· CPF 269.***.***-26

Autor:

GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA· OAB SP 216547· CPF 251.***.***-55

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO· CPF 601.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 30.035,51

Autor

LAR DAS TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HILTON DA SILVA· OAB SP 242488· CPF 269.***.***-26

Autor:

GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA· OAB SP 216547· CPF 251.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 30.035,51

Autor

LAR DAS TINTAS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HILTON DA SILVA· OAB SP 242488· CPF 269.***.***-26

Autor:

GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA· OAB SP 216547· CPF 251.***.***-55

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12 (16/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAR DAS TINTAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA· OAB SP 216547· CPF 251.***.***-55

Autor:

HILTON DA SILVA· OAB SP 242488· CPF 269.***.***-26

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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