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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 15.376,20

Autor

FABIO LUCAS VIANA DE MACEDOCPF

KAROLYNE DO NASCIMENTO SOUSACPF

LARA DOURADO PASSOSCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Outros

ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA· OAB CE 25809· CPF 025.***.***-17

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 15.376,20

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/07/2025 (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 15.376,20

Autor

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

Reu

LARA DOURADO PASSOSCPF

KAROLYNE DO NASCIMENTO SOUSACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

Reu:

ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA· OAB CE 25809· CPF 025.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAROLYNE DO NASCIMENTO SOUSACPF

LARA DOURADO PASSOSCPF

Reu

ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTACPF

JOSE DE SOUSA FARIAS NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA· OAB CE 25809· CPF 025.***.***-17

Autor:

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA· OAB CE 25809· CPF 025.***.***-17

Reu:

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3003682-14.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: LARA DOURADO PASSOS Endereço: rua doutor João Tomé, 530, centro, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 Nome: KA... (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAROLYNE DO NASCIMENTO SOUSACPF

LARA DOURADO PASSOSCPF

Reu

ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTACPF

JOSE DE SOUSA FARIAS NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA· OAB CE 25809· CPF 025.***.***-17

Autor:

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA· OAB CE 25809· CPF 025.***.***-17

Reu:

JOSE DE SOUSA FARIAS NETO· OAB CE 37623· CPF 063.***.***-41

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL PASSOS LARACPF

RAFAEL PASSOS LARA

Advogados

Reu:

VICTOR ALEXANDRE COSTA GONCALVES· CPF 118.***.***-54

Reu:

GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA· OAB MG 136795· CPF 070.***.***-55

Reu:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195· CPF 950.***.***-53

Reu:

LUCAS AURELIO DA CUNHA BANDEIRA· OAB MG 94975· CPF 029.***.***-41

Reu:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651· CPF 046.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PASSOS LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195· CPF 950.***.***-53

Autor:

GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA· OAB MG 136795· CPF 070.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PASSOS LARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PASSOS LARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195

Autor:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651

Autor:

LEONARDO MATOS DA SILVA· OAB MG 83260

Autor:

GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA· OAB MG 136795

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PASSOS LARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PASSOS LARA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL PASSOS LARA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA· OAB MG 136795

Autor:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651

Autor:

LEONARDO MATOS DA SILVA· OAB MG 83260

Autor:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195

Reu:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195

Reu:

LEONARDO MATOS DA SILVA· OAB MG 83260

Reu:

GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA· OAB MG 136795

Reu:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PASSOS LARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651

Autor:

LEONARDO MATOS DA SILVA· OAB MG 83260

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL PASSOS LARA (AGRAVANTE)

Reu

RAFAEL PASSOS LARACPF

Advogados

Autor:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195· CPF 950.***.***-53

Autor:

GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA· OAB MG 136795· CPF 070.***.***-55

Autor:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651· CPF 046.***.***-78

Autor:

LEONARDO MATOS DA SILVA· OAB MG 83260· CPF 910.***.***-59

Reu:

VICTOR ALEXANDRE COSTA GONCALVES· OAB MG 222472

Reu:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195· CPF 950.***.***-53

Reu:

GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA· OAB MG 136795· CPF 070.***.***-55

Reu:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651· CPF 046.***.***-78

Reu:

LEONARDO MATOS DA SILVA· OAB MG 83260· CPF 910.***.***-59

Último movimento: Definitivo (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL PASSOS LARA (AGRAVANTE)

Reu

RAFAEL PASSOS LARACPF

Advogados

Autor:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195· CPF 950.***.***-53

Autor:

GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA· OAB MG 136795· CPF 070.***.***-55

Autor:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651· CPF 046.***.***-78

Autor:

LEONARDO MATOS DA SILVA· OAB MG 83260· CPF 910.***.***-59

Reu:

VICTOR ALEXANDRE COSTA GONCALVES· OAB MG 222472

Reu:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195· CPF 950.***.***-53

Reu:

GISMAEL ALMENDRO TEIXEIRA MIRANDA· OAB MG 136795· CPF 070.***.***-55

Reu:

JOSE HELVECIO FERREIRA DA SILVA· OAB MG 14651· CPF 046.***.***-78

Reu:

LEONARDO MATOS DA SILVA· OAB MG 83260· CPF 910.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre objetos apreendidos, nos autos, ID10609881898, que, nada manifestando, no prazo de três dias, poderão ser doados, destruídos ou enviados ao Exército, conforme Provimento Conjunto 24/2012, da CGJ. Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2026. Daniela Araújo Zanon da Silva Oficial Judiciário (19/01/2026)

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