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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AGROPECUáRIA SANTA MARIANA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ APARICIO FUZARO· OAB SP 45250

Reu:

FABIANA FUZARO NASSER· OAB SP 225433· CPF 188.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (24/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

AGROPECUáRIA SANTA MARIANA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA FUZARO NASSER· OAB SP 225433· CPF 188.***.***-09

Reu:

LUIZ APARICIO FUZARO· OAB SP 45250· CPF 293.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 159.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

INSUELA PEREIRA E CONTI - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO AMORIM SILVA· OAB MS 13499· CPF 013.***.***-03

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· OAB MS 13646· CPF 000.***.***-67

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/10/2011

Distribuição

03/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JOEL DA SILVA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

NOEMIR FELIPETTO· OAB MS 10331· CPF 448.***.***-00

Reu:

OSNI MOREIRA DE SOUZA· OAB MS 14030· CPF 979.***.***-49

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (26/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOEL DA SILVA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Recurso Eletrônico Baixado (11/12/2013)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 102.141,65

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 12.600,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

LARISSA FRANCIELLY FONSECA NANTESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Reu:

IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI· OAB MS 18312· CPF 078.***.***-27

Reu:

MATHEUS GARBULHA DIAS DOMINGOS· OAB MS 18597· CPF 042.***.***-97

Reu:

JOAO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA· OAB MS 21698· CPF 023.***.***-05

Reu:

MICHELE KOEHLER· OAB MS 22593

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incapacidade Laborativa ParcialCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA FRANCIELLY FONSECA NANTES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MATHEUS GARBULHA DIAS DOMINGOS· OAB MS 18597· CPF 042.***.***-97

Autor:

JOÃO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA· OAB MS 21698· CPF 023.***.***-05

Autor:

IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI· OAB MS 18312· CPF 078.***.***-27

Autor:

MICHELE KOEHLER· OAB PR 82490· CPF 037.***.***-12

Reu:

MATHEUS GARBULHA DIAS DOMINGOS· OAB MS 18597· CPF 042.***.***-97

Reu:

JOÃO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA· OAB MS 21698· CPF 023.***.***-05

Reu:

IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI· OAB MS 18312· CPF 078.***.***-27

Reu:

MICHELE KOEHLER· OAB PR 82490· CPF 037.***.***-12

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Incapacidade Laborativa ParcialRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA FRANCIELLY FONSECA NANTES

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MATHEUS GARBULHA DIAS DOMINGOS· OAB MS 18597· CPF 042.***.***-97

Autor:

JOÃO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA· OAB MS 21698· CPF 023.***.***-05

Autor:

IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI· OAB MS 18312· CPF 078.***.***-27

Autor:

MICHELE KOEHLER· OAB PR 82490· CPF 037.***.***-12

Reu:

MATHEUS GARBULHA DIAS DOMINGOS· OAB MS 18597· CPF 042.***.***-97

Reu:

JOÃO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA· OAB MS 21698· CPF 023.***.***-05

Reu:

IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI· OAB MS 18312· CPF 078.***.***-27

Reu:

MICHELE KOEHLER· OAB PR 82490· CPF 037.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - fica intimada a parte autora acerca da certidão de fl. 306, para cadastrar os dados bancários no sistema SAPRE, sob pena de arquivamento do feito por ausência de movimentação (30/03/2026)

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