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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GARDELI DA COSTA SILVARESCPF

Reu

P & P CORRETORA LTDACNPJ

PEDRONI'S CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDACNPJ

PREMIUM SAUDE EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA DE PAULA· OAB ES 19357· CPF 058.***.***-94

Reu:

SAULO BAZONI BARBOSA· OAB ES 20598· CPF 129.***.***-07

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Último movimento: Publicado Despacho em 14/04/2026. (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PREMIUM SAUDE EIRELI - MECNPJ

Reu

GARDELI DA COSTA SILVARESCPF

PEDRONI'S CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (10/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE ANILTON CARDOSOCPF

SILVANY YANINA MAMLAK CAVALCANTECPF

MANUEL MESSIAS DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAGAO DE SOUZA· OAB SE 7382· CPF 215.***.***-68

Reu:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

Reu:

MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS· OAB SE 7139· CPF 031.***.***-40

Reu:

LARISSA ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 11722· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Ato Ordinatório (10/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE ANILTON CARDOSOCPF

SILVANY YANINA MAMLAK CAVALCANTECPF

MANUEL MESSIAS DOS SANTOS JUNIORCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (30/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE ANILTON CARDOSO

MANUEL MESSIAS DOS SANTOS JÚNIOR

SILVANY YANINA MAMLAK CAVALCANTE

Advogados

Autor:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

Autor:

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB SE 10656· CPF 053.***.***-57

Autor:

LARISSA ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 11722· CPF 051.***.***-00

Autor:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA· OAB SE 7382· CPF 215.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

Reu:

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB SE 10656· CPF 053.***.***-57

Reu:

LARISSA ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 11722· CPF 051.***.***-00

Reu:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA· OAB SE 7382· CPF 215.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE ANILTON CARDOSO

MANUEL MESSIAS DOS SANTOS JÚNIOR

SILVANY YANINA MAMLAK CAVALCANTE

Advogados

Autor:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

Autor:

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB SE 10656· CPF 053.***.***-57

Autor:

LARISSA ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 11722· CPF 051.***.***-00

Autor:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA· OAB SE 7382· CPF 215.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO CHRISTOFANI SANTANA· OAB SE 6454· CPF 043.***.***-70

Reu:

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB SE 10656· CPF 053.***.***-57

Reu:

LARISSA ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 11722· CPF 051.***.***-00

Reu:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Reu:

CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE SOUZA· OAB SE 7382· CPF 215.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500760979 NÚMERO ÚNICO: 0001021-32.2019.8.25.0015 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 01/10/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201962001025 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PA... (16/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LOURIVAL PEREIRA LIMACPF

LAILSON NASCIMENTO LIMACPF

WESLEY DA FONSECA MELOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 11722· CPF 051.***.***-00

Reu:

JORGE WHELITON MIRANDA BORGES JUNIOR· OAB SE 434· CPF 730.***.***-25

Reu:

IGOR ROCHA LIMA· OAB SE 6314· CPF 998.***.***-04

Reu:

PAULA CRISTINA DA SILVEIRA OLIVEIRA· OAB SE 9878· CPF 901.***.***-04

Reu:

ANNE DANIELLE SANTOS NEVES· OAB SE 11456· CPF 015.***.***-47

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauNomeação de Advogado

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIELZE DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LARISSA ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 11722· CPF 051.***.***-00

Autor:

KEITIANE BARBOSA SANTOS· OAB SE 12043· CPF 066.***.***-65

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 89.653,42

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

LARISSA ANDRADE DOS SANTOSCPF

Outros

CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS· OAB SE 7132· CPF 045.***.***-57

Último movimento: Conclusão (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/ACNPJ

Reu

LARISSA ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS· OAB SE 7132· CPF 045.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/05/2018)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Despacho >> Mero Expediente (09/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Avaliação / ReavaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Reu

COMERCIAL E PANIFICAÇÃO SÃO DOMINGOS LTDA - EPP

JANIO GONÇALVES DOS SANTOS

ROSEMARY DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

LUÍS PAULO VIANA NUNES· OAB SE 13613· CPF 724.***.***-53

Autor:

RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS· OAB SE 10147· CPF 015.***.***-90

Autor:

LARISSA ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 11722· CPF 051.***.***-00

Autor:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB SE 990· CPF 939.***.***-25

Autor:

ANA LUCIA SOUZA ALVES· OAB SE 1238· CPF 256.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS PAULO VIANA NUNES· OAB SE 13613· CPF 724.***.***-53

Reu:

RICARDO SOUZA LEMOS DE BARROS· OAB SE 10147· CPF 015.***.***-90

Reu:

LARISSA ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 11722· CPF 051.***.***-00

Reu:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB SE 990· CPF 939.***.***-25

Reu:

ANA LUCIA SOUZA ALVES· OAB SE 1238· CPF 256.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

SIVAL CARLOS DE JESUS

Advogados

Autor:

GEORGE SANTOS PEREIRA· OAB SE 63588· CPF 025.***.***-26

Autor:

LARISSA ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 11722· CPF 051.***.***-00

Reu:

GEORGE SANTOS PEREIRA· OAB SE 63588· CPF 025.***.***-26

Reu:

LARISSA ANDRADE DOS SANTOS· OAB SE 11722· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

LUANNA DOS SANTOSCPF

Reu

LUANNA DOS SANTOSCPF

MARCOS GUTEMBERG RIBEIRO SANTOSCPF

JOSEVAL OLIVEIRA SANTOSCPF

ELTON DA SILVA SANTOSCPF

CLEDSON SANTOS SANTANACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA· OAB SE 6192· CPF 017.***.***-05

Reu:

MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA· OAB SE 6192· CPF 017.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu:

DILTON SILVA ROCHA JÚNIOR· OAB SE 8886· CPF 048.***.***-50

Reu:

EVALDO FERNANDES CAMPOS· OAB SE 423· CPF 002.***.***-04

Reu:

RODRIGO TORRES CAMPOS· OAB SE 5527· CPF 025.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS GUTEMBERG RIBEIRO SANTOSCPF

ELTON DA SILVA SANTOSCPF

JOSEVAL OLIVEIRA SANTOSCPF

CLEDSON SANTOS SANTANACPF

EDUARDO BATISTA DA SILVA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE DE LIMA GONZALES· OAB SE 660· CPF 213.***.***-88

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

DILTON SILVA ROCHA JÚNIOR· OAB SE 8886· CPF 048.***.***-50

Autor:

MARCIO CESAR FONTES SILVA· OAB SE 2767· CPF 590.***.***-15

Autor:

RODRIGO TORRES CAMPOS· OAB SE 5527· CPF 025.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (28/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/07/2025)

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