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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 12.923,68

Autor

JATNIEL MELQUIADES DE MELOCPF

Reu

COOPERATIVA MISTA JOCKEYCNPJ

Advogados

Autor:

LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA· OAB PE 42296· CPF 095.***.***-28

Reu:

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 12.923,68

Autor

JATNIEL MELQUIADES DE MELOCPF

Reu

COOPERATIVA MISTA JOCKEYCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOUGLAS GADELHA FIRMINO TORRESCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Outros

LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA· OAB PE 42296· CPF 095.***.***-28

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 17.631,71

Último movimento: Decorrido prazo de EMILIA FERNANDA DANTAS ARAGAO DE SOUZA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Reu

KARDENIA FARIAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA· OAB PE 42296· CPF 095.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA FERNANDA DANTAS ARAGAO DE SOUZACPF

RAYAN RITCHELLE ALCANTARA JUSTINO ARANHACPF

Reu

KARDENIA FARIAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EMILIA FERNANDA DANTAS ARAGAO DE SOUZA· OAB PE 43744· CPF 097.***.***-85

Autor:

RAYAN RITCHELLE ALCANTARA JUSTINO ARANHA· OAB PE 38379· CPF 084.***.***-04

Autor:

LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA· OAB PE 42296· CPF 095.***.***-28

Reu:

LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA· OAB PE 42296· CPF 095.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Processo nº 0001657-31.2024.8.17.2218 INTIMAÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RPV Por ordem da Exmª. Drª. Juíza Maria do Rosário Arruda de Oliveira Juíza de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana, ficam as partes intimadas da requisição de RPV lançada aos autos conforme art. 7º §5º da Resolução 303 de dezembro de 2019 do Conselho Nacional da... (16/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA FERNANDA DANTAS ARAGAO DE SOUZACPF

RAYAN RITCHELLE ALCANTARA JUSTINO ARANHACPF

Reu

KARDENIA FARIAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EMILIA FERNANDA DANTAS ARAGAO DE SOUZA· OAB PE 43744· CPF 097.***.***-85

Autor:

RAYAN RITCHELLE ALCANTARA JUSTINO ARANHA· OAB PE 38379· CPF 084.***.***-04

Autor:

LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA· OAB PE 42296· CPF 095.***.***-28

Reu:

LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA· OAB PE 42296· CPF 095.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO IRINEU DA SILVACPF

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Advogados

Autor:

LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA· OAB PE 42296· CPF 095.***.***-28

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

MAIKE ORDENO GONCALVES ALVES· OAB PE 46065· CPF 083.***.***-90

Outros

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO IRINEU DA SILVACPF

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA· OAB PE 42296· CPF 095.***.***-28

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

MAIKE ORDENO GONCALVES ALVES· OAB PE 46065· CPF 083.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO IRINEU DA SILVA

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Advogados

Autor:

LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA· OAB PE 42296· CPF 095.***.***-28

Autor:

MAIKE ORDENO GONCALVES ALVES· OAB PE 46065· CPF 083.***.***-90

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

MAIKE ORDENO GONCALVES ALVES· OAB PE 46065· CPF 083.***.***-90

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. ALIANÇA, 2... (27/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO IRINEU DA SILVA

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Advogados

Autor:

LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA· OAB PE 42296· CPF 095.***.***-28

Autor:

MAIKE ORDENO GONCALVES ALVES· OAB PE 46065· CPF 083.***.***-90

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

MAIKE ORDENO GONCALVES ALVES· OAB PE 46065· CPF 083.***.***-90

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHRISTIAN RAMON ALCANTARA JUSTINO ARANHACPF

Reu

BRK AMBIENTAL REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE / GOIANA SPE S.A.CNPJ

COMPESACNPJ

Advogados

Autor:

LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA· OAB PE 42296· CPF 095.***.***-28

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

VANESSA MEDEIROS CLIMACO· OAB PB 19454· CPF 016.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CHRISTIAN RAMON ALCANTARA JUSTINO ARANHACPF

Reu

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

BRK AMBIENTAL REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE / GOIANA SPE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA· OAB PE 42296· CPF 095.***.***-28

Reu:

VANESSA MEDEIROS CLIMACO· OAB PB 19454· CPF 016.***.***-10

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Sentença (Outras) em 14/10/2024. (14/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ODEIR LOPES CELESTINOCPF

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA· OAB PE 42296· CPF 095.***.***-28

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 26.400,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DE SOUZA GALVAOCPF

JOSSANA CATARINE GALVAO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

NUBIA PEREIRA GOMESCPF

DORGIVAL GONCALVES GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOSSANA CATARINE GALVAO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 48090· CPF 101.***.***-21

Reu:

LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA· OAB PE 42296· CPF 095.***.***-28

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUI ALVES COSTA DE SOUZA FILHOCPF

Reu

CLARO S.A

Advogados

Autor:

LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA· OAB PE 42296· CPF 095.***.***-28

Reu:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145252· CPF 550.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (21/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILSON GEAN CORDEIRO DE SOUZACPF

Reu

MARIA DE LOURDES F. TORRES - MECNPJ

Advogados

Autor:

AGRON CORREA GONDIM PEREIRA· OAB PE 33648· CPF 084.***.***-05

Autor:

THIAGO ALVIM MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 35096· CPF 082.***.***-74

Reu:

LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA· OAB PE 42296· CPF 095.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES F. TORRES - MECNPJ

Reu

NILSON GEAN CORDEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA· OAB PE 42296· CPF 095.***.***-28

Reu:

AGRON CORREA GONDIM PEREIRA· OAB PE 33648· CPF 084.***.***-05

Reu:

THIAGO ALVIM MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB PE 35096· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIVAN FRANCISCO FAUSTINOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA· OAB PE 42296· CPF 095.***.***-28

Reu:

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/08/2024 23:59. (17/08/2024)

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