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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 19.683,47

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

LASARO SANTOS MENDESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (01/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2005

Distribuição

17/06/2005

Valor

R$ 9.048,17

Autor

DUQUIMA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ALBERI PIRES DA SILVA· OAB GO 7560

Reu:

LASARO RODRIGUES ARAUJO· OAB GO 33992

Outros

JOAO PAULO VASCONCELOS SOUZA· OAB GO 430195

Último movimento: Cálculo de Custas (16/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 20.280.000,00

Autor

1. HERDEIRA - MARTA SOLANGE FRANCO FRATTARI (INVENTARIANTE)CPF

3. HERDEIRA - MARCIA FRANCO FRATTARICPF

MARINEZ FRANCO FRATTARICPF

Reu

ESPOLIO DE OLEYR DE OLIVEIRA FRATTARICPF

Advogados

Autor:

EDSON GOMES FERREIRA JUNIOR· OAB GO 130253

Autor:

TATIANA ALVES VILELA

Autor:

LASARO RODRIGUES ARAUJO· OAB GO 33992

Outros

PUBLIO RODRIGUES ARAUJO· OAB GO 107963

Último movimento: Mandado Não Cumprido (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/1996

Distribuição

20/05/1996

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAQUINA FRANCISCA SOARESCPF

JOELMA ARAUJO SOARES SILVA

MARIA DO CARMO NERES DE MENEZESCPF

VALDETE DIAS DE SOUZACPF

IRANI DE SOUZA CAETANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CHAVES SIQUEIRA LINS· OAB GO 19012

Autor:

OTONIEL LOPES SIQUEIRA· OAB GO 2637

Reu:

ROBERTA SILVA MARTINS· OAB GO 33992

Outros

BENO DIAS BATISTA· OAB GO 14271· CPF 306.***.***-68

Último movimento: Juntada -> Petição (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 72.360,61

Autor

ROSIVAL DE ABREU CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO QUENTECNPJ

Outros

ROBERTA SILVA MARTINS· OAB GO 33992

Último movimento: Processo Arquivado (19/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 1.350.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARCUS AURELIO DE CASTRO NAVES (HERDEIRO DE DORACINO NAVES DOS SANTOS)

SORAYA NAVES E CASTRO (HERDEIRA DE DORACINO NAVES DOS SANTOS)

WILSON RIBEIRO DA COSTACPF

REIDNER DIVINO DE SOUSACPF

DARIO FERREIRA DE ANDRADE

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ROBERTA SILVA MARTINS· OAB GO 33992

Reu:

DIVINO ANTONIO DE DEUS· OAB GO 16726

Reu:

CLEYTON RODRIGUES BARBOSA

Reu:

MÃNICA PINHEIRO RODRIGUES· OAB GO 33449

Reu:

PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GONÇALVES· OAB GO 29694

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ BUCHNER BARBIEUX DA ROSA SAMPAIO· OAB GO 27695

Último movimento: Processo Arquivado (05/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Interdição Temporária de DireitosPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINEZ FRANCO FRATTARICPF

Reu

MARTA FRANCO FRATTARICPF

Advogados

Autor:

LASARO RODRIGUES ARAUJO· OAB GO 33992

Último movimento: Autos Conclusos (27/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PAULA CAROLINE SILVA GOMES

BENO DIAS BATISTA

IVONE APARECIDA TELES DE SOUZA

MARCOS ROGER GARCIA REIS

DANIEL ANTONIO DE SOUSA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBERTA SILVA MARTINS· OAB GO 33992

Reu:

BENO DIAS BATISTA· OAB GO 14271

Reu:

JEFERSON FARIA· OAB GO 21277

Reu:

BENEDITO RANGEL· OAB GO 5291

Outros

GEORGE HIDASI· OAB GO 8693· CPF 129.***.***-00

JUCELIO FLEURY JUNIOR· OAB GO 7867

GERALDO ESPINDULA DA SILVA· OAB GO 43699· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

MINISTERIO PUBLICO

Reu

VILMAR FELISBINO DE JESUS

DARILHO ANTONIO S DE ALMEIDACPF

FRANCISCO ALVES AVELLAR

ALEX JOSE BATISTACPF

BENO DIAS BATISTACPF

Outros

BENO DIAS BATISTA· OAB GO 14271· CPF 306.***.***-68

ROBERTA SILVA MARTINS· OAB GO 33992

HYULLEY AQUINO MACHADO· OAB GO 18481

Último movimento: Decorrido Prazo (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

BENO DIAS BATISTACPF

DARILHO ANTONIO S DE ALMEIDACPF

ALEX JOSE BATISTACPF

FRANCISCO ALVES AVELLARCPF

VILMAR FELISBINO DE JESUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 14.539,40

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO - PABPREVCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE PADRE BERNARDOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA SILVA MARTINS· OAB GO 33992

Último movimento: Autos Conclusos (06/05/2026)

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