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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

R$ 13.070,59

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

MARANHÃO & MARANHÃO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (27/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 18.407,71

Autor

RIO DOCE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

RIO DOCE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.CNPJ

Reu

MARANHAO & MARANHAO LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BERNARDES PINTO· OAB PA 18326· CPF 648.***.***-20

Autor:

GABRIEL COPPI AQUINO DE OLIVEIRA· OAB SP 300783· CPF 353.***.***-70

Autor:

LUIZ FABIO COPPI· CPF 047.***.***-10

Autor:

THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI· CPF 284.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de RIO DOCE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 05/08/2025 23:59. (08/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO DOCE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

Reu

MARANHÃO & MARANHÃO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FABIO COPPI· OAB SP 100861· CPF 047.***.***-10

Autor:

GABRIEL COPPI AQUINO DE OLIVEIRA· OAB SP 300783· CPF 353.***.***-70

Reu:

LUIZ FABIO COPPI· OAB SP 100861· CPF 047.***.***-10

Reu:

GABRIEL COPPI AQUINO DE OLIVEIRA· OAB SP 300783· CPF 353.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RIO DOCE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Advogado: LUIZ FABIO COPPI OAB: SP100861 REQUERIDO: MARANHÃO & MARANHÃO LTDA ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 162, §4° do CPC e art. 93, XVIV da CF/88, bem como no artigo 1º, §2º, XXII, do Provimento 006/2006 – CJRMB, mediante ato meramente ordinatório e/ou de expediente, sem conteúdo decisório, tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença prolatada nos autos, FAÇO... (19/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 5.689,96

Autor

JOSEANE CHIABAICPF

Reu

LASEC LAVANDERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CHIABAI· OAB ES 41444· CPF 137.***.***-00

Autor:

HENRIQUE PINHEIRO COLLE· OAB ES 39850· CPF 145.***.***-30

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 7213· CPF 912.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (12/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 5.689,96

Autor

JOSEANE CHIABAICPF

Reu

LASEC LAVANDERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE PINHEIRO COLLE· OAB ES 39850· CPF 145.***.***-30

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 7213· CPF 912.***.***-20

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7513 DO DIA 23/04/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 25/05/2026. (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEANE CHIABAI

Reu

LASEC LAVANDERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Autor:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 7213· CPF 912.***.***-20

Autor:

HENRIQUE PINHEIRO COLLE· OAB ES 39850· CPF 145.***.***-30

Autor:

PAULO BRUNO SANTANA SANTOS· OAB ES 44263

Autor:

BRUNO CHIABAI· OAB ES 41444· CPF 137.***.***-00

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 7213· CPF 912.***.***-20

Reu:

BRUNO CHIABAI· OAB ES 41444· CPF 137.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEANE CHIABAI

Reu

LASEC LAVANDERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Autor:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 7213· CPF 912.***.***-20

Autor:

HENRIQUE PINHEIRO COLLE· OAB ES 39850· CPF 145.***.***-30

Autor:

PAULO BRUNO SANTANA SANTOS· OAB ES 44263

Autor:

BRUNO CHIABAI· OAB ES 41444· CPF 137.***.***-00

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 7213· CPF 912.***.***-20

Reu:

BRUNO CHIABAI· OAB ES 41444· CPF 137.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSEANE CHIABAI RECORRIDO: LASEC LAVANDERIA LTDA Advogados do(a) RECORRENTE: HENRIQUE PINHEIRO COLLE - ES39850, PAULO BRUNO SANTANA SANTOS - ES44263 Advogados do(a) RECORRIDO: IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA - ES11015, VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA - ES7213-A DECISÃO RECORRENTE: JOSEANE CHIABAI Representante: HENRIQUE PINHEIRO COLLE - OAB: 39850/ES RECORRIDO: LASEC LAVANDERIA LTDA Representante: VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA - OAB: 7... (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 15.611,00

Autor

MANOELA CAIADO DE MOURACPF

Reu

5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDACNPJ

LASEC LAVANDERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de LASEC LAVANDERIA LTDA em 03/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOELA CAIADO DE MOURACPF

Reu

5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Autor:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Autor:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Reu:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654· CPF 220.***.***-50

Reu:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Reu:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Reu:

IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA· OAB ES 11015· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA CALMON MANTOVANELLI MONTEIROCPF

Reu

LASEC LAVANDERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA PYLRO SOARES· OAB ES 30481· CPF 135.***.***-23

Reu:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA CALMON MANTOVANELLI MONTEIROCPF

Reu

LASEC LAVANDERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA PYLRO SOARES· OAB ES 30481· CPF 135.***.***-23

Reu:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARCELA CALMON MANTOVANELLI MONTEIRO Advogado do(a) INTERESSADO: CAMILLA PYLRO SOARES - ES30481 INTERESSADO: LASEC LAVANDERIA LTDA, LE SOLEIL CONFECCAO DE ROUPAS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: GOTARDO GOMES FRICO - ES10878 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte EXECUTADA, na pessoa do patrono acima relacionado, para cumprir a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias. Fica desde já advertido o devedor que o pagament... (04/06/2026)

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