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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 12.230,06

Autor

AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDACPF

Reu

LASERCORP SERVICOS ESTETICOS LTDACNPJ

CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA· OAB ES 16583· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Juntada de Aviso de Recebimento (11/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA· OAB ES 16583· CPF 938.***.***-53

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 26.882,53

Autor

MARCILANE CARDOSO VALADARESCPF

Reu

LASERCORP SERVICOS ESTETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALENITA DOS SANTOS· OAB TO 13203· CPF 072.***.***-82

Autor:

DANIELLA NOGUEIRA ROCHA· OAB TO 13582· CPF 074.***.***-31

Reu:

CELINA TOSHIYUKI· OAB SP 206619· CPF 293.***.***-32

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39 (06/05/2026)

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