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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/1995

Distribuição

19/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LASERTECH S/A - MASSA FALIDA

EDGARDO GERCK DO COUTINHO GOMESCPF

MAURA KATHLEEN GERCK DO COUTINHO GOMESCPF

LASERTECH S/ACNPJ

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (05/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 440.120,71

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETH BINS COLLADO DE MELOCPF

EVARISTO SIMÕES DE MELO NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FEITOSA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 289835· CPF 282.***.***-93

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 440.120,71

Autor

ELISABETH BINS COLLADO DE MELOCPF

EVARISTO SIMÕES DE MELO NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL FEITOSA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 289835· CPF 282.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

EVARISTO SIMÕES DE MELO NETOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

MANOEL FEITOSA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 289835· CPF 282.***.***-93

Autor:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

MANOEL FEITOSA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 289835· CPF 282.***.***-93

Reu:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008166-42.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - EVARISTO SIMÕES DE MELO NETO e outros - Vistos. Ciência do retorno dos autos/trânsito em julgado. Observo que eventual liquidação de sentença/cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital nos termos dos artigos 1286 e segs. das NSCGJ. No caso de processos físicos deverá ser instruído com sentença e acórdão, se... (27/11/2025)

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