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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

26/02/2009

Valor

R$ 6.013.518,06

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LIA MARIA DIAS DE SOUZA NUTOCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

LASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARIA DE LOURDES DIAS DE SOUZA NUTOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA· OAB CE 14480· CPF 777.***.***-04

Reu:

ISAAC BEZERRA DE CARVALHO· OAB CE 16502· CPF 842.***.***-00

Reu:

DAVID BEZERRA DE CARVALHO· OAB CE 17655· CPF 842.***.***-68

Reu:

JOSE FELICIANO DE CARVALHO· OAB CE 1094· CPF 000.***.***-34

Reu:

JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR· OAB CE 16921· CPF 826.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2026. Documento: 171035767 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 730.188,01

Autor

LASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

BR HOME CENTERS S/A - FALIDACNPJ

CIDADE JARDIM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Outros

JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR· OAB CE 16921· CPF 826.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197274667 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME DE MORAIS VERAS JUNIORCPF

LEONEL MENEZES BRAGACPF

Advogados

Autor:

JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR· OAB CE 16921· CPF 826.***.***-68

Autor:

LEONEL MENEZES BRAGA· OAB CE 31244· CPF 781.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME DE MORAIS VERAS JUNIORCPF

LEONEL MENEZES BRAGACPF

Advogados

Autor:

JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR· OAB CE 16921· CPF 826.***.***-68

Autor:

LEONEL MENEZES BRAGA· OAB CE 31244· CPF 781.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0171759-26.2019.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] POLO ATIVO: LASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAPOLO PASSIVO: BR HOME CENTERS S/A - FALIDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado em petitório de ID 188171672 pelo exequente, requerendo a suspensão... (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 17.831,86

Autor

GOLDMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

LASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HELANO ROCHA MAGALHÃES· OAB CE 29373· CPF 032.***.***-52

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 179306723 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO HERCULANOCPF

Reu

LASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

LEONEL MENEZES BRAGA· OAB CE 31244· CPF 781.***.***-00

JOSE OSMAR MARQUES NETO· OAB CE 28243· CPF 881.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 104.138,04

Autor

LASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DENISE BARROSO ARAGAO NUNESCPF

DIVETRO INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS EM VIDROS LTDACNPJ

ANDRE FARIAS NUNESCPF

Outros

LIDENIRA CAVALCANTE MENDONCA VIEIRA· OAB CE 16731· CPF 924.***.***-53

JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR· OAB CE 16921· CPF 826.***.***-68

LEONEL MENEZES BRAGA· OAB CE 31244· CPF 781.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 22.263,00

Último movimento: Juntada de petição (26/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 22.263,00

Autor

ERIVELTO DE ARAUJO COSTACPF

Reu

ABC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LASTRO DEZESSEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES ANDRESON DE ARAUJO· OAB PI 14215· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARCOS LEONARDO DE CARVALHO GUEDES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES ANDRESON DE ARAUJOCPF

Reu

LASTRO DEZESSEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES ANDRESON DE ARAUJO· OAB PI 14215· CPF 002.***.***-80

Autor:

MARCOS LEONARDO DE CARVALHO GUEDES· OAB PI 2903· CPF 025.***.***-05

Reu:

MOISES ANDRESON DE ARAUJO· OAB PI 14215· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARCOS LEONARDO DE CARVALHO GUEDES· OAB PI 2903· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803453-62.2022.8.10.0060. AUTOR: ERIVELTO DE ARAUJO COSTA Advogado do(a) AUTOR: MOISES ANDRESON DE ARAUJO - PI14215 REU: ABC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LASTRO DEZESSEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) REU: MARCOS LEONARDO DE CARVALHO GUEDES - PI2903 DESPACHO As partes nada requereram com o retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Assim, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se.... (14/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES ANDRESON DE ARAUJOCPF

Reu

LASTRO DEZESSEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES ANDRESON DE ARAUJO· OAB PI 14215· CPF 002.***.***-80

Autor:

MARCOS LEONARDO DE CARVALHO GUEDES· OAB PI 2903· CPF 025.***.***-05

Reu:

MOISES ANDRESON DE ARAUJO· OAB PI 14215· CPF 002.***.***-80

Reu:

MARCOS LEONARDO DE CARVALHO GUEDES· OAB PI 2903· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 45.300,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 45.300,00

Autor

CAMILA JORDANIA DA SILVA BACELARCPF

Reu

RAZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LASTRO DEZESSEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAGMAR CARVALHO· OAB PI 7635· CPF 374.***.***-72

Reu:

MARCOS LEONARDO DE CARVALHO GUEDES· OAB PI 2903· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ISANETE SILVA DO NASCIMENTOCPF

Reu

LASTRO DEZESSEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE DA PAIXAO NETO· OAB PI 8508· CPF 019.***.***-24

Reu:

MARCOS LEONARDO DE CARVALHO GUEDES· OAB PI 2903· CPF 025.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LASTRO DEZESSEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ISANETE SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS LEONARDO DE CARVALHO GUEDES· OAB PI 2903· CPF 025.***.***-05

Reu:

JOAQUIM JOSE DA PAIXAO NETO· OAB PI 8508· CPF 019.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 239.494,52

Autor

LAYANNA DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

LASTRO DEZESSEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ABC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYSA CHRISLAYNE DE ASSIS SOUSA SILVA· OAB MA 24298· CPF 062.***.***-88

Autor:

GLAWILLSON DOS SANTOS FRANCA· OAB PI 20640· CPF 060.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2026)

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