LASZLO NEUWIRTH — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

KARINA ALVES DE ALMEIDA

JAISON COUTINHOCPF

FRANCIELE APARECIDA VASUM

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

UGLAYBE FERNANDES FARIASCPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO CORREA DO COUTO· OAB MS 013468

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 011980· CPF 801.***.***-04

Reu:

EVA MARIA DE ARAUJO· OAB MS 015266· CPF 368.***.***-34

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELLY DE OLIVEIRA MEDINA· OAB MS 026570

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 017817

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 011328

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· OAB MS 014380

Último movimento: Documento Digitalizado (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CLEITON GOMES TEODOROCPF

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

JAISON COUTINHOCPF

2M ASSESSORIA CONTABIL EIRELLI EPPCNPJ

IDENOR MACHADOCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 010669· CPF 704.***.***-10

Reu:

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· CPF 006.***.***-32

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192· CPF 018.***.***-06

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PATRICIA GUIRANDELLI ALBUQUERQUECPF

KARINA ALVES DE ALMEIDACPF

JAISON COUTINHOCPF

FRANCIELE APARECIDA VASUMCPF

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RODRIGO CORREA DO COUTO· OAB MS 013468

Reu:

RENATA GONCALVES PIMENTEL

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192· CPF 018.***.***-06

Reu:

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· CPF 006.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Cancelado (24/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PATRICIA GUIRANDELLI ALBUQUERQUECPF

KARINA ALVES DE ALMEIDACPF

JAISON COUTINHOCPF

FRANCIELE APARECIDA VASUMCPF

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RODRIGO CORREA DO COUTO· OAB MS 013468

Reu:

RENATA GONCALVES PIMENTEL

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192· CPF 018.***.***-06

Reu:

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· CPF 006.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PATRICIA GUIRANDELLI ALBUQUERQUECPF

KARINA ALVES DE ALMEIDACPF

JAISON COUTINHOCPF

FRANCIELE APARECIDA VASUMCPF

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

+ 22 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PATRICIA GUIRANDELLI ALBUQUERQUECPF

KARINA ALVES DE ALMEIDACPF

JAISON COUTINHOCPF

FRANCIELE APARECIDA VASUMCPF

JOSE ROBERTO DE MATTOS E SOUZACPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO CORREA DO COUTO· OAB MS 013468

Reu:

RENATA GONCALVES PIMENTEL

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 016943· CPF 710.***.***-72

Reu:

PAULO ALBERTO DORETO· OAB MS 020192· CPF 018.***.***-06

Reu:

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· CPF 006.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

33. MUNICIPIO DE DOURADOS (INTERESSADO)

Reu

2M ASSESSORIA CONTABIL EIRELLI EPP

AJS CONSULTORIA EM GESTãO PúBLICA LTDA.

ALEXANDRE ZAMBONI

ALEXANDRE ZAMBONI ME (ZAMBONI INFORMáTICA)

ALEXSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

LUCAS GONÇALVES LONGO DE OLIVEIRA· OAB MS 22763· CPF 023.***.***-40

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

EWERTON ARAUJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Autor:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Autor:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS GONÇALVES LONGO DE OLIVEIRA· OAB MS 22763· CPF 023.***.***-40

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

EWERTON ARAUJO DE BRITO· OAB MS 11922· CPF 705.***.***-00

Reu:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB MS 16943· CPF 710.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação do Despacho de f. 3328: 1. Todas as restrições de indisponibilidade realizadas no feito 0900117-23.2018.8.12.0002 foram levantadas pelo sistema CINB, conforme f. 4127. O mesmo foi realizado no tocante aos bloqueios registrados no Renajud - f. 4119 dos autos de tutela cautelar -. 2. De toda sorte, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Dourados, determinando o levantamento da indisponibilidade - f. 280 dos auto... (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 8.392,35

Autor

JOAO MAGNO ADVOGADOS SSCNPJ

Reu

BRUNA FERNANDES ORTIZCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Autor:

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WCM AMBIENTAL S/SCNPJ

Reu

ROBERTO SATOSHI YAMAMOTOCPF

IBRAIM BITTAR NETOCPF

CARLOS FERNANDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Autor:

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Autor:

WILSON CARLOS MARQUES DE CARVALHO· OAB MS 10912· CPF 023.***.***-16

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Outros

CARLOS FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 2118· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Carlos Fernando de Souza Advogado: Carlos Fernando de Souza (OAB: 2118/MS) Agravado: WCM Ambiental S/S Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Wilson Carlos Marques de Carvalho (OAB: 10912/MS) Advogado: Agravo Interno Cível nº 1410249-83.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais In... (25/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS FERNANDO DE SOUZACPF

Reu

WCM AMBIENTAL S/SCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 2118

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Reu:

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Reu:

WILSON CARLOS MARQUES DE CARVALHO· OAB MS 10912· CPF 023.***.***-16

Reu:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS FERNANDO DE SOUZACPF

Reu

WCM AMBIENTAL S/SCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SOUZA· OAB MS 2118

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Reu:

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Reu:

WILSON CARLOS MARQUES DE CARVALHO· OAB MS 10912· CPF 023.***.***-16

Reu:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 418.143,36

Autor

IZAQUEU DA SILVA FERREIRACPF

Reu

RICARDO FERNANDO FERREIRA DE MENESESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Autor:

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Reu:

PAOLA CRISTINA CARDOSO SANTOS· OAB GO 45426

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 377.480,00

Autor

TERRAS ALPHAVILLE DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TL CAPITAL DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBLIARIO SPE LTDA.CNPJ

TORP DOURADOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A.CNPJ

Reu

DANIEL MORAES PEREIRACPF

JOãO MAGNO NOGUEIRA PORTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116

Reu:

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Reu:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 37.300,00

Autor

JEANNE SALDANHA DOS SANTOSCPF

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

ENZO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MS 17213

Reu:

DEIRDRE ARAÚJO SERRA· OAB MS 12463· CPF 002.***.***-58

Reu:

GABRIEL ASSEF SERRANO· OAB MS 15389· CPF 731.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 37.300,00

Autor

JEANNE SALDANHA DOS SANTOSCPF

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

ENZO VEICULOS LTDACNPJ

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

JEANNE SALDANHA DOS SANTOSCPF

ENZO VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MS 17213

Autor:

DEIRDRE ARAÚJO SERRA· OAB MS 12463· CPF 002.***.***-58

Autor:

GABRIEL ASSEF SERRANO· OAB MS 15389· CPF 731.***.***-04

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MS 17213

Reu:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Reu:

DEIRDRE ARAÚJO SERRA· OAB MS 12463· CPF 002.***.***-58

Reu:

GABRIEL ASSEF SERRANO· OAB MS 15389· CPF 731.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 15.409,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 15.409,90

Autor

FERNANDO CAPPELARI FRIPPCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 33.901,00

Autor

GUILHERME BARROSO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 33.901,00

Autor

GUILHERME BARROSO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 10.943,09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 7.194,09

Autor

BOOKING.COM BRASIL SERVIçOS DE RESERVA DE HOTéIS LTDA.CNPJ

Reu

JANE HELEN DA SILVA SOARES GUTIERREZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Reu:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Reu:

MARCELLY DE OLIVEIRA MEDINA· OAB MS 26570

Reu:

VANESSA DA SILVA VILLASANTI ROMEIRO· OAB MS 22628· CPF 382.***.***-94

Reu:

JULIANA ALVES CHALUB

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE HELEN DA SILVA SOARES GUTIERREZCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVIçO DE RESERVAS DE HOTEIS LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Autor:

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Autor:

MARCELLY DE OLIVEIRA MEDINA· OAB MS 26570· CPF 005.***.***-99

Autor:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Autor:

JULIANA ALVES CHALUB· OAB MS 24962

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Reu:

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Reu:

MARCELLY DE OLIVEIRA MEDINA· OAB MS 26570· CPF 005.***.***-99

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

JULIANA ALVES CHALUB· OAB MS 24962

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE HELEN DA SILVA SOARES GUTIERREZCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVIçO DE RESERVAS DE HOTEIS LTDA

Advogados

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Autor:

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Autor:

MARCELLY DE OLIVEIRA MEDINA· OAB MS 26570· CPF 005.***.***-99

Autor:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Autor:

JULIANA ALVES CHALUB· OAB MS 24962

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Reu:

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Reu:

MARCELLY DE OLIVEIRA MEDINA· OAB MS 26570· CPF 005.***.***-99

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

JULIANA ALVES CHALUB· OAB MS 24962

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 235.290,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 235.290,00

Autor

IZAQUEU DA SILVA FERREIRACPF

Reu

HORII AGRO INDUSTRIAL DE MINERIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLY DE OLIVEIRA MEDINA· OAB MS 26570· CPF 005.***.***-99

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Autor:

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Reu:

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MS 4287· CPF 337.***.***-49

Reu:

THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 23364· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Acórdão Encaminhado para Jurisprudência (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IZAQUEU DA SILVA FERREIRA

Reu

HORII AGRO INDUSTRIAL DE MINERIOS LTDA

Advogados

Autor:

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MS 4287· CPF 337.***.***-49

Autor:

MARCELLY DE OLIVEIRA MEDINA· OAB MS 26570· CPF 005.***.***-99

Autor:

THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 23364· CPF 033.***.***-40

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Autor:

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Reu:

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MS 4287· CPF 337.***.***-49

Reu:

MARCELLY DE OLIVEIRA MEDINA· OAB MS 26570· CPF 005.***.***-99

Reu:

THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 23364· CPF 033.***.***-40

Reu:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Reu:

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Izaqueu da Silva Ferreira Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Marcelly de Oliveira Medina (OAB: 26570/MS) Advogado: Matheus Neuwirth (OAB: 17817/MS) Embargado: Horii Agro Indústrial de Minérios Ltda Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Repre. Legal: Mauro Yoshifumi Horii Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para apresentar(em) contrarrazõ... (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IZAQUEU DA SILVA FERREIRA

Reu

HORII AGRO INDUSTRIAL DE MINERIOS LTDA

Advogados

Autor:

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MS 4287· CPF 337.***.***-49

Autor:

MARCELLY DE OLIVEIRA MEDINA· OAB MS 26570· CPF 005.***.***-99

Autor:

THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 23364· CPF 033.***.***-40

Autor:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Autor:

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Reu:

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MS 4287· CPF 337.***.***-49

Reu:

MARCELLY DE OLIVEIRA MEDINA· OAB MS 26570· CPF 005.***.***-99

Reu:

THALITA PAIM DE LIMA· OAB MS 23364· CPF 033.***.***-40

Reu:

MATHEUS NEUWIRTH· OAB MS 17817· CPF 041.***.***-59

Reu:

JOÃO MAGNO NOGUEIRA PORTO· OAB MS 11328· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Izaqueu da Silva Ferreira Advogado: João Magno Nogueira Porto (OAB: 11328B/MS) Advogado: Marcelly de Oliveira Medina (OAB: 26570/MS) Advogado: Matheus Neuwirth (OAB: 17817/MS) Embargado: Horii Agro Indústrial de Minérios Ltda Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Repre. Legal: Mauro Yoshifumi Horii Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para apresentar(em) contrarrazõ... (22/05/2026)

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