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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 43.648,02

Autor

DOCPHARMA SERVICOS REGULATORIOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO COUTO FIUZACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO FERRARI JUNIOR· OAB SP 290341· CPF 347.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCPHARMA SERVICOS REGULATORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

FSH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME (NA PESSOA DO SOCIO EDUARDO LUIZ CAMPESTRIN)CNPJ

Outros

ROBERTO FERRARI JUNIOR· OAB SP 290341· CPF 347.***.***-83

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 23.245,05

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CULLIGAN LATAM EIRELI

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

COMERCIAL CAMPOS DOS SANTOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CULLIGAN LATAM EIRELICNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de Subsecretário da Administração Tributária do Estado do Pará em 26/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

CULLIGAN LATAM EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CULLIGAN LATAM EIRELI

Reu

ESTADO DO PARA

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Reu:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CULLIGAN LATAM EIRELI

Reu

ESTADO DO PARA

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Reu:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CULLIGAN LATAM EIRELI REQUERIDO: Subsecretário da Administração Tributária do Estado do Pará e outros DECISÃO 1. Tratam os autos de demanda judicial promovida em face do Estado do Pará, pessoa jurídica de direito público interno, representado pela Procuradoria Geral do Estado do Pará. 2. Em análise dos autos processuais, constata-se a atuação no feito pela Fazenda Pública do Estado do Pará, por intermédio da Procuradoria Fiscal, co... (30/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 6.587,86

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosMonitória

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CULLIGAN LATAM EIRELI

Reu

J. E. L. ALVES COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CULLIGAN LATAM EIRELI

Reu

SR. GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Advogados

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Petição (Contraminuta) (01/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CULLIGAN LATAM EIRELI

Advogados

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 196461· CPF 260.***.***-26

Último movimento: Definitivo (06/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CULLIGAN LATAM EIRELLICNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CULLIGAN LATAM EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 7.294,08

Autor

CULLIGAN LATAM LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO SARI JACON· OAB SP 360106· CPF 355.***.***-36

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2025 23:59. (19/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 7.294,08

Autor

CULLIGAN LATAM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Autor:

ARLINDO SARI JACON

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/05/2024)

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