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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/11/2025

Distribuição

02/11/2025

Valor

R$ 6.170,60

Autor

MARIA DAS DORES RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

PG VOOS PROMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.104,90

Autor

MAYARA ALVES MORTARICPF

Reu

LATAM LINHAS AEREAS LTDA

DECOLAR.COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

YAHN DE ASSIS SORTICA· OAB MS 23450· CPF 049.***.***-81

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768

Reu:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 11.538,87

Autor

MAYARA ALVES MORTARICPF

Reu

DECOLAR.COM LTDA.CPF

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

YAHN DE ASSIS SORTICA· OAB MS 23450· CPF 049.***.***-81

Reu:

MARCELO FERREIRA BORTOLINI

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Certidão (19/12/2025)

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