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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/1999

Distribuição

04/10/1999

Valor

R$ 15.041,58

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Participação nos LucrosIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 15.041,58

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ATAIDE BELOTOCPF

MERCADO ADAMANTINA LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO LUIZ FIGUEIREDO BRIDI· OAB MT 9418· CPF 985.***.***-20

Reu:

LEDI FIGUEIREDO BRIDI· OAB MT 9413· CPF 272.***.***-68

Reu:

LUIZ MARIANO BRIDI· OAB MT 2619· CPF 177.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 15.268,46

Autor

MERCADO ADAMANTINA LIMITADA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (31/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2019

Distribuição

01/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADO ADAMANTINA LIMITADA - MECNPJ

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

SUBPROCURADOR FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF· OAB MT 11866· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (10/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 12.520,38

Autor

LACTVIT LATICINIOS LIMITADACNPJ

Reu

ALCANTARA & ASSOCIADOS LTDA- MECNPJ

BRUNO ALCANTARA DE JESUSCPF

Outros

ISABELLA FERNANDA PINHEIRO· OAB SP 405386

GUSTAVO MATHEUS DE MELO· OAB SP 376072· CPF 416.***.***-28

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/09/2023)

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