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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 12.237.182,97

Autor

LATICINIOS BELLA VITA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

MÁRCIO MACIEL PLETZ· OAB RS 058405· CPF 941.***.***-91

Autor:

MARIANA TONIOLO CANDIDO· OAB RS 081710· CPF 014.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATICINIOS BELLA VITA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIANA TONIOLO CANDIDO (OAB RS081710) ADVOGADO(A): MÁRCIO MACIEL PLETZ (OAB RS058405) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. Desem... (10/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 12.237.182,97

Autor

LATICINIOS BELLA VITA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO MACIEL PLETZ· OAB RS 058405· CPF 941.***.***-91

Autor:

MARIANA TONIOLO CANDIDO· OAB RS 081710· CPF 014.***.***-38

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/03/2026 Petição Nº 284972/2026 - (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 12.237.182,97

Autor

LATICINIOS BELLA VITA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA TONIOLO CANDIDO· OAB RS 081710· CPF 014.***.***-38

Autor:

MÁRCIO MACIEL PLETZ· OAB RS 058405· CPF 941.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 69 (30/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ROCHA

JADERIO SILVEIRA ROCHACPF

LATICINIO BELLA UNIAO LTDA

NADINE MARISA SCHUTZCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NIENOW· OAB SC 019218· CPF 030.***.***-88

Autor:

SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW· OAB SC 029601· CPF 039.***.***-40

Autor:

GLAUCEA MORETTO SARTORETTO· OAB PR 037129· CPF 032.***.***-19

Reu:

RAFAEL NIENOW· OAB SC 019218· CPF 030.***.***-88

Reu:

SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW· OAB SC 029601· CPF 039.***.***-40

Reu:

GLAUCEA MORETTO SARTORETTO· OAB PR 037129· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROTERVAC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E MÁQUINAS EIRELI

Reu

LATICINIO BELLA UNIAO LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON SEGATO KRANYAK· OAB SP 362010· CPF 416.***.***-00

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Autor:

DANIELLE OLIVEIRA PINHEIRO WERNECK· OAB SP 336434· CPF 331.***.***-06

Autor:

LETICIA GANDOLFI· OAB SC 045349· CPF 054.***.***-80

Reu:

ANDERSON SEGATO KRANYAK· OAB SP 362010· CPF 416.***.***-00

Reu:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA PINHEIRO WERNECK· OAB SP 336434· CPF 331.***.***-06

Reu:

LETICIA GANDOLFI· OAB SC 045349· CPF 054.***.***-80

Último movimento: Documento (Certidão) (15/12/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROTERVAC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E MÁQUINAS EIRELI

Reu

LATICINIO BELLA UNIAO LTDA

Advogados

Autor:

ANDERSON SEGATO KRANYAK· OAB SP 362010· CPF 416.***.***-00

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Autor:

DANIELLE OLIVEIRA PINHEIRO WERNECK· OAB SP 336434· CPF 331.***.***-06

Autor:

LETICIA GANDOLFI· OAB SC 045349· CPF 054.***.***-80

Reu:

ANDERSON SEGATO KRANYAK· OAB SP 362010· CPF 416.***.***-00

Reu:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA PINHEIRO WERNECK· OAB SP 336434· CPF 331.***.***-06

Reu:

LETICIA GANDOLFI· OAB SC 045349· CPF 054.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5006488-64.2022.8.24.0067/SC AUTOR: PROTERVAC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E MÁQUINAS EIRELI ADVOGADO(A): KLEBER DEL RIO (OAB SP203799) ADVOGADO(A): DANIELLE OLIVEIRA PINHEIRO WERNECK (OAB SP336434) ADVOGADO(A): ANDERSON SEGATO KRANYAK (OAB SP362010) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora de que deverá apresentar o cumprimento de sentença em autos apartados e apenso ao processo originário. (04/06/2025)

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