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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA KATRINA DOS SANTOS COSTACPF

LUCIMAR AQUINO DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

LUANA KATRINA DO SANTOS· OAB MG 107898

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Agravante(s) - LUANA KATRINA DOS SANTOS COSTA, Em causa própria,; LUCIMAR AQUINO DA COSTA, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - LATICÍNIOS COSTA RICA DE BARROSO LTDA ME; ROBERTO MESSIAS DA COSTA; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos remetidos à comarca de origem, em 13/04/2023. Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, LU... (17/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA KATRINA DOS SANTOS COSTACPF

LUCIMAR AQUINO DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

LUANA KATRINA DO SANTOS· OAB MG 107898

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Agravante(s) - LUANA KATRINA DOS SANTOS COSTA, Em causa própria,; LUCIMAR AQUINO DA COSTA, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - LATICÍNIOS COSTA RICA DE BARROSO LTDA ME; ROBERTO MESSIAS DA COSTA; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos remetidos à comarca de origem, em 25/05/2023. Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, FA... (30/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA KATRINA DOS SANTOS COSTACPF

LUCIMAR AQUINO DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

LUANA KATRINA DO SANTOS· OAB MG 107898

ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS· OAB MG 86350· CPF 994.***.***-15

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Agravante(s) - LUCIMAR AQUINO DA COSTA, e outro(a)(s),; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - LATICÍNIOS COSTA RICA DE BARROSO LTDA ME; ROBERTO MESSIAS DA COSTA; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos remetidos à comarca de origem, em 01/06/2023. Adv - CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA, EDER SOUSA, ESTHER MARIA BRIGHENTI DOS SANTOS, LUANA KATRINA DO SANTOS COSTA. ATENÇÃO: A... (05/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/1995

Distribuição

31/10/1995

Valor

R$ 195.250,24

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

LATICINIO COSTA RICA LTDACNPJ

ANTONIO MENOCCICPF

VERA ZORZETTO MENOCCICPF

JOSé ANTONIO ZORZETTO MENOCCICPF

MARIA ELENA ZORZETTO MENOCCICPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

RICARDO BERTONCINI· OAB PR 72291

Reu:

SANDRA DA SILVA BERTONCINI· OAB SC 6760· CPF 535.***.***-91

Reu:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Reu:

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES· OAB MS 7527· CPF 542.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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