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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINA DE LATICINIOS JUSSARA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINA DE LATICINIOS JUSSARA SACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO

Último movimento: Remetidos os autos (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINA DE LATICINIOS JUSSARA SACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO

Último movimento: Remetidos os autos (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINA DE LATICINIOS JUSSARA SACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINA DE LATICINIOS JUSSARA SACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO

Último movimento: Remetidos os autos (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINA DE LATICINIOS JUSSARA SACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO

Último movimento: Juntada de documento (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINA DE LATICINIOS JUSSARA SACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Remetidos os autos (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINA DE LATICINIOS JUSSARA SACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO

Reu:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINA DE LATICINIOS JUSSARA SACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO

Reu:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA DE LATICINIOS JUSSARA SACNPJ

Reu

USINA DE LATICINIOS JUSSARA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500· CPF 529.***.***-20

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Reu:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500· CPF 529.***.***-20

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USINA DE LATICINIOS JUSSARA SACNPJ

Reu

USINA DE LATICINIOS JUSSARA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500· CPF 529.***.***-20

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Reu:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500· CPF 529.***.***-20

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA IMPETRADO(A): SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que segue andamento dos autos em Instância Superior Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG -... (23/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

USINA DE LATICINIOS JUSSARA SACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (10/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL DA SILVA ROCHACPF

THIAGO FERNANDO SALATACPF

PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVACPF

LEONARDO PEREIRA VISCONDI DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

CLELIOLENO JOSE PEREIRA DA COSTA· OAB SP 326917· CPF 213.***.***-95

Reu:

WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 347128· CPF 386.***.***-65

Reu:

MAURO CESAR RAMOS DE ALMEIDA· OAB SP 133527· CPF 089.***.***-26

Reu:

PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO PASSOS· OAB SP 430519· CPF 335.***.***-45

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA PATRICIO· CPF 703.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FERNANDO SALATACPF

LEONARDO PEREIRA VISCONDI DE ALMEIDACPF

PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO OTTO GERLACK NETO· OAB SP 165488· CPF 191.***.***-28

Autor:

CRISTIANE ZANOTI JODAS GERLACK· OAB SP 169650· CPF 250.***.***-55

Autor:

LUCAS DE LIMA ROBERTO· OAB SP 379189· CPF 414.***.***-92

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA PATRICIO· CPF 703.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO PEREIRA VISCONDI DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE LIMA ROBERTO· OAB SP 379189· CPF 414.***.***-92

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FERNANDO SALATACPF

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA PATRICIO· CPF 703.***.***-44

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra o PatrimônioDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FERNANDO SALATACPF

Advogados

Autor:

MARTINHO OTTO GERLACK NETO· OAB SP 165488· CPF 191.***.***-28

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO PEREIRA VISCONDE DE ALMEIDA

PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVACPF

THIAGO FERNANDO SALATACPF

Reu

LEONARDO PEREIRA VISCONDI DE ALMEIDA

PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVACPF

RAFAEL DA SILVA ROCHA

THIAGO FERNANDO SALATACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE LIMA ROBERTO· OAB SP 379189· CPF 414.***.***-92

Autor:

MARTINHO OTTO GERLACK NETO· OAB SP 165488· CPF 191.***.***-28

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA PATRICIO· OAB GO 61197· CPF 703.***.***-44

Autor:

CRISTIANE ZANOTI JODAS GERLACK· OAB SP 169650· CPF 250.***.***-55

Autor:

WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 0347128· CPF 386.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO PASSOS· OAB SP 430519· CPF 335.***.***-45

Reu:

LUCAS DE LIMA ROBERTO· OAB SP 379189· CPF 414.***.***-92

Reu:

MARTINHO OTTO GERLACK NETO· OAB SP 165488· CPF 191.***.***-28

Reu:

WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 347128· CPF 386.***.***-65

Reu:

MAURO CESAR RAMOS DE ALMEIDA· OAB SP 133527· CPF 089.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500561-93.2024.8.26.0426 (apensado ao processo 1500571-40.2024.8.26.0426) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO PENAL-Crimes contra a Paz Pública-Associação Criminosa - RAFAEL DA SILVA ROCHA - - PAULO UMBERTO BARBOSA DA SILVA - - Leonardo Pereira Viscondi de Almeida - - Thiago Fernando Salata - Vistos. Presto, nesta data, as informações em Habeas Corpus que me foram requisitadas e seguem no corpo deste documento, o qual deverá s... (01/06/2026)

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