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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2006

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 394.104,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NIOAQUE ALIMENTOS LTDACNPJ

ANA DA SILVA MAIACPF

JOSE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911

Reu:

VANIA SUNAYAMA DE AQUINO· CPF 047.***.***-90

Reu:

PAULO RENAN PACHE CORRÊA· OAB MS 13961· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA DA SILVA MAIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA DA SILVA MAIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Autor:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS BORGES· OAB PR 28901· CPF 929.***.***-53

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA DA SILVA MAIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Autor:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS BORGES· OAB PR 28901· CPF 929.***.***-53

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA DA SILVA MAIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Autor:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS BORGES· OAB PR 28901· CPF 929.***.***-53

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 394.104,92

Autor

ANA DA SILVA MAIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Autor:

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS BORGES· OAB PR 28901· CPF 929.***.***-53

Reu:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2006

Distribuição

13/02/2006

Valor

R$ 394.104,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NIOAQUE ALIMENTOS LTDACNPJ

JOSE PEREIRACPF

ANA DA SILVA MAIACPF

Advogados

Reu:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· OAB PR 33911· CPF 937.***.***-49

Reu:

VANIA SUNAYAMA DE AQUINO· CPF 047.***.***-90

Reu:

PAULO RENAN PACHE CORRÊA· OAB MS 13961· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (16/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2005

Distribuição

09/08/2005

Valor

R$ 35.644.947,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FRIGORIFICO BOI BRANCO LTDACNPJ

FRIGORIFICO BOI BRASIL LTDACNPJ

FRIGORIFICO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

FRIGORIFICO NIOAQUE LTDACNPJ

ROGERIO DE OLIVEIRA GOIVINHOCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

LUCIANO RIBEIRO DA FONSECA· OAB MS 7677· CPF 559.***.***-04

Reu:

ANTONIO CELSO CHAVES GAIOTTO· OAB SP 115837· CPF 548.***.***-72

Reu:

ERON ELTON MESQUITA· OAB PR 102560· CPF 051.***.***-35

Reu:

LUCAS KALLEL DE SOUZA MANINI· OAB PR 102559· CPF 101.***.***-76

Reu:

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO· CPF 937.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS BORGES· OAB PR 28901· CPF 929.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (08/05/2026)

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