Embargos de Declaração Cível 0000173-90.2006.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ANA DA SILVA MAIA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

NIOAQUE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SILVIO SUNAYAMA DE AQUINO

OAB/PR 33911·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS BORGES

OAB/PR 28901·CPF·Representa: Autor

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Réu

CARINA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:57

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:30

Recebidos os autos

26/01/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 16:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/01/2022, 16:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/01/2022, 09:40

Todas as movimentações(22)

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 12:57

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2022, 18:30

Recebidos os autos

26/01/2022, 18:30

Documentos

Acórdão

•18/01/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 16:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/01/2022, 16:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/01/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 01:10

INCONSISTENTE

09/12/2021, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 15:01

Conclusos para decisão

08/12/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 14:22