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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 966,57

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ROCHA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 54.991,85

Autor

LAURA LAUERCPF

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

LAURA LAUERCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856

Autor:

RONILSON BARRIGA MARQUES· OAB AP 1322

Reu:

RONILSON BARRIGA MARQUES· OAB AP 1322

Reu:

ISRAEL GONCALVES DA GRACA· OAB AP 1856

Outros

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697· CPF 016.***.***-90

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (06/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 54.991,85

Autor

LAURA LAUERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 54.991,85

Autor

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Reu

LAURA LAUERCPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA (01/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 109.068,41

Último movimento: Decorrido prazo de LUCINEIA IZAQUIEL DE SOUSA em 28/11/2025 23:59. (01/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 109.068,41

Autor

LUCINEIA IZAQUIEL DE SOUSACPF

LAURA LAUERCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARCARENACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ABGAIL BERTONI DE OLIVEIRA· OAB PA 30810· CPF 019.***.***-41

Autor:

MARLY DO SOCORRO MAGNO DE PARIJOS· OAB PA 17988· CPF 259.***.***-04

Reu:

ORLANDO NOGUEIRA DE FREITAS JUNIOR· OAB PA 21322· CPF 884.***.***-04

Reu:

DANIEL FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 33921· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/05/2025)

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