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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 12.120,00

Autor

MARIA DEUZIANE SANTOS FERREIRACPF

Reu

LAURECI ANDRADE DA SILVA

Advogados

Autor:

YASMIM CAROLINE PIMENTEL DO AMARAL· OAB PA 21570· CPF 006.***.***-30

Autor:

ROMULO PINHEIRO DO AMARAL· OAB PA 9403· CPF 270.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 12.120,00

Autor

MARIA DEUZIANE SANTOS FERREIRACPF

Reu

LAURECI ANDRADE DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 325.367,00

Autor

NANDA SCARAMBONE JAYANETTICPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANSELMO LOUZEIRO BRAGA· OAB RJ 075883· CPF 542.***.***-68

Autor:

LAURA VIEIRA XAVIER· OAB RJ 150432· CPF 054.***.***-04

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NANDA SCARAMBONE JAYANETTICPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 325.367,00

Autor

NANDA SCARAMBONE JAYANETTICPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANSELMO LOUZEIRO BRAGA· OAB RJ 075883· CPF 542.***.***-68

Autor:

LAURA VIEIRA XAVIER· OAB RJ 150432· CPF 054.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11 (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELLE MARIA VELLELA CURTYCPF

Reu

BANCO GMAC S ACNPJ

CARLOS JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA COSTACPF

JEFFERSON OLIVEIRA MECNPJ

Advogados

Autor:

ANSELMO LOUZEIRO BRAGA· OAB RJ 75883· CPF 542.***.***-68

Autor:

LAURA VIEIRA XAVIER· OAB RJ 150432· CPF 054.***.***-04

Outros

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS· OAB RS 56630· CPF 943.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO GMAC S ACNPJ

Reu

MARCELLE MARIA VELLELA CURTYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLE MARIA VELLELA CURTY

BANCO GMAC S A

Reu

BANCO GM S A

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

REGINA FRANCO DE ASSIS ANDRADECPF

Reu

RICARDO FRANCO DE ASSISCPF

RONALDO FRANCO DE ASSIS

Outros

LAURA VIEIRA XAVIER· OAB RJ 150432· CPF 054.***.***-04

ANSELMO LOUZEIRO BRAGA· OAB RJ 75883· CPF 542.***.***-68

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

MARIA CRISTINA CRUZ· OAB RJ 46241

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 19.000,00

Autor

MARIA LANA DE SOUZA DANTASCPF

Reu

M J ANDRADE PROMOTORA DE VENDASCNPJ

RAIANE MUNIZ GASPARCPF

AMF PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANSELMO LOUZEIRO BRAGA· OAB RJ 75883· CPF 542.***.***-68

Autor:

LAURA VIEIRA XAVIER· OAB RJ 150432· CPF 054.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ASSIS DA CUNHA LOUREIRO· OAB RJ 252177· CPF 134.***.***-84

Reu:

GIOVANNA RODRIGUES DE LIMA· OAB RJ 235441· CPF 158.***.***-09

Reu:

JULIANA JESUS DE OLIVEIRA· OAB RJ 205852· CPF 130.***.***-05

Reu:

SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO· OAB SC 46748· CPF 019.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MONICA CAROLINNY LOPES DE CASTRO COSTACPF

Reu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANSELMO LOUZEIRO BRAGA· OAB RJ 75883· CPF 542.***.***-68

Autor:

LAURA VIEIRA XAVIER· OAB RJ 150432· CPF 054.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO DE ASSIS DA CUNHA LOUREIRO· OAB RJ 252177· CPF 134.***.***-84

Reu:

GABRIELLE LUA QUITETE ALEGRIA· OAB RJ 206096· CPF 104.***.***-40

Reu:

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES· OAB RJ 120077· CPF 074.***.***-67

Reu:

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA· OAB RJ 125421· CPF 088.***.***-75

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

WILSON OITICICA MOREIRA· CPF 871.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 05/05/2026. (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

30/04/2022

Valor

R$ 22.995,95

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVALCNPJ

Reu

MANOEL DIAS DE FRANCACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA FRANCO COIMBRA· OAB RJ 154046· CPF 053.***.***-25

Reu:

ANSELMO LOUZEIRO BRAGA· OAB RJ 75883· CPF 542.***.***-68

Reu:

LAURA VIEIRA XAVIER· OAB RJ 150432· CPF 054.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADRIANA DEVESA DE SOUZA BARBOSACPF

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Outros

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

LAURA VIEIRA XAVIER· OAB RJ 150432· CPF 054.***.***-04

ANSELMO LOUZEIRO BRAGA· OAB RJ 75883· CPF 542.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ADRIANA DEVESA DE SOUZA BARBOSA

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOELMA DA ROCHA PEIXOTO ANDRADECPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Outros

LAURA VIEIRA XAVIER· OAB RJ 150432· CPF 054.***.***-04

ANSELMO LOUZEIRO BRAGA· OAB RJ 75883· CPF 542.***.***-68

LUIZ FERNANDO DE ASSIS DA CUNHA LOUREIRO· OAB RJ 252177· CPF 134.***.***-84

Último movimento: Conclusão (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 6.638,02

Autor

ARTUR DOS SANTOS CARNEIROCPF

Reu

LUIZ CLAUDIO VIEIRA XAVIERCPF

CLAUDIA CRISTIANE CARVALHO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO PINTO TOSTA· OAB RJ 147747· CPF 735.***.***-04

Autor:

MARCELO GONÇALVES BEIJER· OAB RJ 162123· CPF 042.***.***-05

Reu:

ANSELMO LOUZEIRO BRAGA· OAB RJ 75883· CPF 542.***.***-68

Reu:

LAURA VIEIRA XAVIER· OAB RJ 150432· CPF 054.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. (07/04/2026)

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