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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 10.150,54

Último movimento: Juntada de Certidão (26/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 10.150,54

Autor

LAURA DA SILVA CAMPOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

VIVO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAULO AMORIM DE ARRUDA· OAB MT 15634· CPF 022.***.***-02

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA DA SILVA CAMPOS

Reu

VIVO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Autor:

SAULO AMORIM DE ARRUDA· OAB MT 15634· CPF 022.***.***-02

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

SAULO AMORIM DE ARRUDA· OAB MT 15634· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Proceder a intimação das partes do retorno dos autos da 2ª Instância para, querendo, manifestarem. (22/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA DA SILVA CAMPOS

Reu

VIVO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Autor:

SAULO AMORIM DE ARRUDA· OAB MT 15634· CPF 022.***.***-02

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

SAULO AMORIM DE ARRUDA· OAB MT 15634· CPF 022.***.***-02

Último movimento: Documento (26/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 12.331,04

Autor

LAURA DA SILVA CAMPOS PINACPF

Reu

SANDRO MARCELO SILVA BOTELHO D OLIVEIRACPF

Outros

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/6220/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LAURA DA SILVA CAMPOS PINACPF

JORGE VICTOR CAMPOS PINACPF

Outros

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 20.344,85

Autor

LAURA DA SILVA CAMPOS PINACPF

JORGE VICTOR CAMPOS PINACPF

Advogados

Autor:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Determinação de arquivamento (30/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 20.344,85

Autor

LAURA DA SILVA CAMPOS PINACPF

JORGE VICTOR CAMPOS PINACPF

Reu

GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PA 24358· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

R$ 3.985.589,33

Autor

ANDREA ALICE BRANCHES NAPOLEAO

Reu

MARIA GENUINA CARVALHO DE OLIVEIRACPF

LAURA DA SILVA CAMPOS PINACPF

AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRACPF

MARIA DO SOCORRO AMARAL DE CASTRO CARDOSOCPF

RAUL NILO GUIMARAES VELASCOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ZYLENE OLAV BATISTA BRUNO· OAB PA 18393· CPF 008.***.***-88

Reu:

YANA FIGUEIREDO RIBEIRO· OAB PA 19327· CPF 689.***.***-72

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

LUIS ANDRE BARRAL PINHEIRO· OAB PA 13733· CPF 604.***.***-72

Reu:

MARIO DAVI OLIVEIRA CARNEIRO· OAB PA 14546· CPF 744.***.***-00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAURA DA SILVA CAMPOS PINACPF

Reu

SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

Reu:

JULIANO MENEGUZZI DE BERNERT· OAB PR 32779· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de LAURA DA SILVA CAMPOS PINA em 12/12/2023 23:59. (13/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LAURA DA SILVA CAMPOS PINACPF

Reu

SERVICES ASSESSORIA E COBRANCAS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

Reu:

JULIANO MENEGUZZI DE BERNERT· OAB PR 32779· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de LAURA DA SILVA CAMPOS PINA em 28/08/2024 23:59. (01/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LAURA DA SILVA CAMPOS PINACPF

Advogados

Autor:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GOSAT AVGO TECH LTDA em 07/10/2024 23:59. (13/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURA DA SILVA CAMPOS PINACPF

Reu

GOSAT AVGO TECH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOAQUIM PINTO TEREZA FILHO· OAB MG 106655· CPF 050.***.***-07

Autor:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

Reu:

EDUARDO JOAQUIM PINTO TEREZA FILHO· OAB MG 106655· CPF 050.***.***-07

Reu:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (13/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LAURA DA SILVA CAMPOS PINACPF

Advogados

Autor:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 08/07/2024 23:59. (13/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LAURA DA SILVA CAMPOS PINACPF

Advogados

Autor:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

Outros

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 08/07/2024 23:59. (13/07/2024)

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