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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 2.857,35

Reu

LAURA MOREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/02/2023 23:59. (18/02/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARCIA CRISTINA DAMASCENO DA SILVEIRACPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LAURA TEREZA RUFINO FERREIRA· CPF 043.***.***-51

Autor:

JESSICA BRENDA RIBEIRO DE SOUSA FORTES· OAB PI 012904· CPF 043.***.***-09

Outros

JORGE LUCAS DE SOUSA LEAL LOPES· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA DAMASCENO DA SILVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (17/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 724,00

Autor

JOSE BANDEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA TEREZA RUFINO FERREIRA· OAB PI 14142· CPF 043.***.***-51

Autor:

RODRIGO FERNANDES BRITO· OAB PI 8927· CPF 012.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DENILSON MONTEIRO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

LAURA TEREZA RUFINO FERREIRA· OAB PI 14142· CPF 043.***.***-51

Reu:

RODRIGO FERNANDES BRITO· OAB PI 8927· CPF 012.***.***-96

Reu:

VINICIUS DE ARAÚJO SOUZA JÚNIOR· OAB PI 12546· CPF 031.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/02/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

22/03/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

LAURA TEREZA RUFINO FERREIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA TEREZA RUFINO FERREIRA· OAB PI 14142· CPF 043.***.***-51

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CARLOS JOSE SOUSA SALUSTIANOCPF

AURILENE ALBUQUERQUE VIEIRACPF

Reu

ANTONIO CARLOS ALEXANDRECPF

DAVI GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LAURA TEREZA RUFINO FERREIRA· OAB PI 14142· CPF 043.***.***-51

Reu:

RODRIGO FERNANDES BRITO· OAB PI 8927· CPF 012.***.***-96

Reu:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PI 10685· CPF 026.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI, ANTONIO CARLOS ALEXANDRE, DAVI GOMES DA SILVA, AURILENE ALBUQUERQUE VIEIRA, CARLOS JOSE SOUSA SALUSTIANO Advogados do(a) EMBARGANTE: FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS - PI10685-A, LAURA TEREZA RUFINO FERREIRA - PI14142-A, RODRIGO FERNANDES BRITO - PI8927-A EMBARGADO: AURILENE ALBUQUERQUE VIEIRA, CARLOS JOSE SOUSA SALUSTIANO, ANTONIO CARLOS ALEXANDRE, DAVI GOMES DA SILVA Advogados do(a) EMBARGADO: FRANCISCO... (02/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

ANTONIO CARLOS ALEXANDRECPF

DAVI GOMES DA SILVACPF

CARLOS JOSE SOUSA SALUSTIANOCPF

AURILENE ALBUQUERQUE VIEIRACPF

Reu

AURILENE ALBUQUERQUE VIEIRACPF

CARLOS JOSE SOUSA SALUSTIANOCPF

DAVI GOMES DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS ALEXANDRECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES BRITO· OAB PI 8927· CPF 012.***.***-96

Autor:

LAURA TEREZA RUFINO FERREIRA· OAB PI 14142· CPF 043.***.***-51

Autor:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PI 10685· CPF 026.***.***-12

Reu:

FRANCISCO EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PI 10685· CPF 026.***.***-12

Reu:

RODRIGO FERNANDES BRITO· OAB PI 8927· CPF 012.***.***-96

Reu:

LAURA TEREZA RUFINO FERREIRA· OAB PI 14142· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/10/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 6.278,00

Autor

RAYANNE LIMA DE ARAUJOCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA TEREZA RUFINO FERREIRA· OAB PI 14142· CPF 043.***.***-51

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 6.278,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 (21/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 6.278,00

Autor

RAYANNE LIMA DE ARAUJOCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA TEREZA RUFINO FERREIRA· OAB PI 14142· CPF 043.***.***-51

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 5.190,00

Autor

LAURA TEREZA RUFINO FERREIRACPF

Reu

CCN MULTIPLA CERTIFICADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA TEREZA RUFINO FERREIRA· OAB PI 14142· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 5.856,00

Autor

LAURA TEREZA RUFINO FERREIRACPF

Reu

INDITEX BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LAURA TEREZA RUFINO FERREIRA· OAB PI 14142· CPF 043.***.***-51

Reu:

RAFAEL WILLIAM RIBEIRINHO STURARI· OAB SP 248612· CPF 314.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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