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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 90.700,00

Autor

LAURECI DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS EMPREGADOS DA COPASA - COPASS SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE RANGEL COELHO OLIVEIRA· OAB MG 126925· CPF 079.***.***-47

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 70945· CPF 335.***.***-00

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 98744· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Conclusos para Decisão (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 90.700,00

Autor

LAURECI DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS EMPREGADOS DA COPASA - COPASS SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE RANGEL COELHO OLIVEIRA· OAB MG 126925· CPF 079.***.***-47

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 70945· CPF 335.***.***-00

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 98744· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de migração (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS EMPREGADOS DA COPASA - COPASS SAUDECNPJ

Reu

LAURECI DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS EMPREGADOS DA COPASA - COPASS SAUDECNPJ

Reu

LAURECI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 139889

Autor:

CECILIA ALVES COSTA DE ASSIS VIEIRA· OAB MG 178379

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 98744

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 70945

Reu:

JAQUELINE RANGEL COELHO OLIVEIRA· OAB MG 126925

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS EMPREGADOS DA COPASA - COPASS SAUDECNPJ

Reu

LAURECI DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 98744

Autor:

LUIZA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 139889

Autor:

CECILIA ALVES COSTA DE ASSIS VIEIRA· OAB MG 178379

Reu:

JAQUELINE RANGEL COELHO OLIVEIRA· OAB MG 126925

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 70945

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS EMPREGADOS DA COPASA - COPASS SAUDECNPJ

LAURECI DOS SANTOSCPF

Reu

LAURECI DOS SANTOSCPF

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS EMPREGADOS DA COPASA - COPASS SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 98744

Autor:

JAQUELINE RANGEL COELHO OLIVEIRA· OAB MG 126925

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 70945

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 70945

Reu:

JAQUELINE RANGEL COELHO OLIVEIRA· OAB MG 126925

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO· OAB MG 98744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

03/05/2011

Valor

R$ 16.652,35

Autor

FERNANDO CHAMAS

Reu

HERDEIROS DE CLAUDIO JOSE ALVES TEIXEIRA

IRENE CLARA SKATOS

HUANE YUAN HSIANE

MADALEINE MARTARI

SEBASTIAO CAMARGO CHAIN

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ENRICO CABRAL ASSUNÇÃO· OAB SP 356668· CPF 411.***.***-06

Reu:

MARCIO CRISTIANO DA SILVA SOUZA· OAB SP 278650· CPF 324.***.***-26

Reu:

JONATAS MIGUEL DE MATOS· OAB SP 409823· CPF 297.***.***-05

Outros

CINTHIA BAUMANN· OAB SP 403349· CPF 266.***.***-05

MARIANA MOURA· OAB SP 302914· CPF 378.***.***-07

MARCIANA MILAN SANCHES· OAB SP 173350· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LAURECI DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS FRANCO RODRIGUES· OAB SP 331226· CPF 375.***.***-57

Reu:

ROSANGELA FERNANDES GRANDE· OAB SP 257519· CPF 167.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LAURECI DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS FRANCO RODRIGUES· OAB SP 331226· CPF 375.***.***-57

Reu:

ROSANGELA FERNANDES GRANDE· OAB SP 257519· CPF 167.***.***-57

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (19/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOSCPF

DARCI RIBEIRO DOS SANTOSCPF

JOSE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

LAURECI DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Outros

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ROGERIO VALDECI DOS SANTOSCPF

DARCI RIBEIRO DOS SANTOSCPF

PEDRO NILTON DOS SANTOSCPF

JUCEMARA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE LIMA E CIRNE FERRAZ· OAB ES 024226· CPF 117.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EnquadramentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS

DARCI RIBEIRO DOS SANTOS

JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

JUCEMARA DOS SANTOS

LAURECI DOS SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Reu:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO· OAB ES 019999· CPF 043.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

LAURECI DOS SANTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA ALICE FONTANA MARIN SARI· OAB SC 026866

Reu:

MARIA ALICE FONTANA MARIN SARI· OAB SC 026866

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

LAURECI DOS SANTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA ALICE FONTANA MARIN SARI· OAB SC 026866

Reu:

MARIA ALICE FONTANA MARIN SARI· OAB SC 026866

Último movimento: Trânsito em julgado (18/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

LAURECI DOS SANTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA ALICE FONTANA MARIN SARI· OAB SC 026866

Reu:

MARIA ALICE FONTANA MARIN SARI· OAB SC 026866

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: LAURECI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ALICE FONTANA MARIN SARI (OAB SC026866) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de novembro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo rela... (01/12/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 11.844,90

Autor

LAURECI DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

KARLA KIERANNE SANTOS HONORATO· OAB MA 12093· CPF 061.***.***-38

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Expediente em 02/06/2025. (02/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 315.328,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interpostos. João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. Ricardo Cavalcanti de Oliveira Técnico Judiciário (14/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 315.328,73

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

LAURECI DOS SANTOS SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (21/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 3.707.875,83

Último movimento: Conclusos para despacho (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 3.707.875,83

Autor

MARIA DO CARMO SILVA FREIRE

MARIA DAS MERCES SILVACPF

MARGARIDA NAVARRO DE ARRUDACPF

MARIA ROSELIA CARDOSO

LUIS CLAUDIO MEDEIROS

+ 29 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2009

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IONE DOS SANTOS RAMOS

IZABEL CRISTINA SILVACPF

IRACI DOS SANTOS NASCIMENTO

JOSE LOPES DE SOUSA

JOSE ALVES DE OLIVEIRA

+ 26 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

EURIDAN NUNES JUNIOR· OAB PB 26415· CPF 052.***.***-97

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 69085· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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