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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEONCIO MATHEUS DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Reu:

ANASTACIA VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 404985· CPF 135.***.***-57

Reu:

LORÍS JEAN HALLAL· OAB SP 239151· CPF 294.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIO RAUFRE JOSE PEREIRA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

THIAGO CONTEL GONÇALVES· OAB SP 361932· CPF 339.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RAUFRE JOSE PEREIRA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RAUFRE JOSE PEREIRA DE JESUSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CONTEL GONÇALVES· OAB SP 361932· CPF 339.***.***-31

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS· OAB SP 243063· CPF 195.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO· OAB SP 237434· CPF 219.***.***-58

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (10/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

28/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO PAULO FERMINO DE SOUZACPF

MAURICIO HENRIQUE DOS SANTOS GIMENESCPF

Advogados

Reu:

EDER PEREIRA BAHIA· OAB SP 287830· CPF 317.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JOAO PAULO FERMINO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

EDER PEREIRA BAHIA· OAB SP 287830· CPF 317.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALEXANDRE MATEUSCPF

Advogados

Reu:

LIZANDRA ALVES DE GODOY· OAB SP 243019· CPF 215.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LARISSA RAFAELA PEREIRA DOS SANTOSCPF

CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 444640· CPF 035.***.***-65

Reu:

JOSÉ EDUARDO CURY· OAB SP 351907· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: CARLOS DOS SANTOS, Larissa Rafaela Pereira dos Santos - Intimação - ADV: José Eduardo Cury (OAB 351907/SP), Rafael Nascimento dos Santos (OAB 444640/SP) Processo 1507440-96.2022.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Vistos. 1- Ante a informação prestada pelo órgão ministerial na cota retro, noticiando que foi extraída cópia da certidão de multa penal, para fins de ajuizamento de ação competente destinada à execução da... (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

CARLOS DOS SANTOS

Reu

LARISSA RAFAELA PEREIRA DOS SANTOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO CURY· OAB SP 351907· CPF 067.***.***-90

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 444640· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DIRCEU PAZ JUNIORCPF

JULIANY AMADEU MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

ANA LICI BUENO DE MIRA· OAB SP 232168· CPF 124.***.***-01

Reu:

ISADORA BORSATO SILVA SANTOS· OAB SP 445759· CPF 446.***.***-59

Outros

JOSÉ LUIS DE ANDRADE· OAB SP 436652· CPF 289.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDIONE GENTHON DE CARVALHO SENACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

WILDEN DE PAULA IZZO· OAB SP 381803· CPF 267.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

22/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROGERIO MARQUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ELAINE AVANCINI· OAB SP 216954· CPF 120.***.***-35

Reu:

NELSON VENTURA CANDELLO· OAB SP 125222· CPF 017.***.***-58

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE AVANCINI· OAB SP 216954· CPF 120.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 5.492,72

Autor

NORMA SUELI RODRIGUES LAURENTINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

MUNICIPIO VILA VELHA

Advogados

Autor:

RENATA SANTOS SILVA· OAB ES 34197· CPF 148.***.***-84

Autor:

MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO· OAB ES 12608· CPF 086.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 5.492,72

Autor

NORMA SUELI RODRIGUES LAURENTINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Advogados

Autor:

RENATA SANTOS SILVA· OAB ES 34197· CPF 148.***.***-84

Autor:

MAURO AUGUSTO PERES DE ARAUJO· OAB ES 12608· CPF 086.***.***-73

Último movimento: Expedida/certificada a citação eletrônica (13/05/2026)

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