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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURINDA PINTO

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Autor:

DJALMA DA SILVA LEANDRO· OAB BA 10702· CPF 598.***.***-91

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Reu:

DJALMA DA SILVA LEANDRO· OAB BA 10702· CPF 598.***.***-91

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 133.815,53

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AGUA MINERAL CAMACHO LTDACNPJ

MARCELO CAMACHO PINTOCPF

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 800.381,20

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AGUA MINERAL CAMACHO LTDACNPJ

MARCELO CAMACHO PINTOCPF

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (14/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 160.745,36

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

AGUA MINERAL CAMACHO LTDACNPJ

MARCELO CAMACHO PINTOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 444.579,08

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA BEATRIZ ALCANTARA CAMACHO PINTOCPF

MARCELO CAMACHO PINTOCPF

Outros

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM· OAB MG 133406· CPF 015.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

24/04/2022

Valor

R$ 163.490,77

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MARCELO CAMACHO PINTOCPF

M C AGUA MINERAL LTDACPF

Advogados

Autor:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Reu:

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO· OAB RR 429· CPF 107.***.***-15

Reu:

INAJÁ DE QUEIROZ MADURO· OAB RR 221· CPF 446.***.***-04

Outros

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE OUTROS (13/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

M C ÁGUA MINERAL LTDA

MARCELO CAMACHO PINTO

Advogados

Autor:

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Autor:

Z GIERCK (SUB) GUIMARÃES MEDEIROS· OAB RR 857439921

Autor:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Autor:

INAJÁ DE QUEIROZ MADURO· OAB RR 221· CPF 446.***.***-04

Reu:

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Reu:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Reu:

INAJÁ DE QUEIROZ MADURO· OAB RR 221· CPF 446.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0803867-87.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$238.453,79 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA A... (20/07/2026)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 354.487,12

Autor

JESSICA WERNER VIEIRACPF

ANGELO PECCINI NETOCPF

RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZCPF

Reu

MARCELO CAMACHO PINTOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA WERNER VIEIRA· OAB RR 2033· CPF 124.***.***-71

Autor:

RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ· OAB RR 1895· CPF 127.***.***-00

Autor:

STEFANNY SKARLETE ICASSATTI APOLIANO· OAB RR 2360· CPF 031.***.***-97

Autor:

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA· OAB RR 2370· CPF 028.***.***-59

Reu:

JEANE MAGALHAES XAUD· OAB RR 266· CPF 225.***.***-15

Outros

ANGELO PECCINI NETO· OAB RR 791· CPF 918.***.***-72

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (14/05/2026)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (05/08/2026)

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