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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BENEVIDESCNPJ

Reu

LAURO MARTINS

Advogados

Autor:

IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA· OAB PA 17032· CPF 706.***.***-72

Autor:

LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA· OAB PA 29320· CPF 997.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURO MARTINS

Reu

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE FREITAS SANTOS· OAB RO 7961· CPF 971.***.***-49

Autor:

FABIO ROCHA CAIS· OAB RO 8278· CPF 848.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

WELLINGTON DE FREITAS SANTOS· OAB RO 7961· CPF 971.***.***-49

Reu:

FABIO ROCHA CAIS· OAB RO 8278· CPF 848.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAURO MARTINS

Reu

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE FREITAS SANTOS· OAB RO 7961· CPF 971.***.***-49

Autor:

FABIO ROCHA CAIS· OAB RO 8278· CPF 848.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

WELLINGTON DE FREITAS SANTOS· OAB RO 7961· CPF 971.***.***-49

Reu:

FABIO ROCHA CAIS· OAB RO 8278· CPF 848.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE DENEGRICPF

NILZA JACOME DE SOUZA DENEGRICPF

Reu

JULIO MARTINSCPF

LAURO MARTINS

ISAURA BARBOSA MARTINS

ACACIO MARTINSCPF

YOLANDA MANZO MARTINS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA GONÇALVES MANZATTO· OAB SP 377640· CPF 431.***.***-69

Autor:

BARBARA HACKEL DAVID· OAB SP 385336· CPF 416.***.***-16

Autor:

RAFAELA FERRARI SERAFIM· CPF 453.***.***-51

Autor:

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR· OAB SP 427124· CPF 438.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 6.271,31

Autor

BEATRIZ DEL HOYO PAIVACPF

JOSE LUIZ HOYO PAIVACPF

GISALTA DEL HOYO PAIVACPF

Reu

ANTONIO CARVALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIANA JORRAS BETTI· CPF 325.***.***-99

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS

Reu:

RAFAEL BRATFICH GOULART· OAB SP 312667· CPF 317.***.***-35

Outros

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ DEL HOYO PAIVACPF

JOSE LUIZ HOYO PAIVACPF

GISALTA DEL HOYO PAIVACPF

Reu

ANTONIO CARVALHO JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ DEL HOYO PAIVACPF

JOSE LUIZ HOYO PAIVACPF

GISALTA DEL HOYO PAIVACPF

Reu

ANTONIO CARVALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS

Reu:

RAFAEL BRATFICH GOULART· OAB SP 312667· CPF 317.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 6.271,31

Autor

BEATRIZ DEL HOYO PAIVACPF

GISALTA DEL HOYO PAIVACPF

JOSE LUIZ HOYO PAIVACPF

Reu

ANTONIO CARVALHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS

Reu:

RAFAEL BRATFICH GOULART· OAB SP 312667· CPF 317.***.***-35

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ DELL HOYO PAIVA

GISALTA DEL HOYO PAIVACPF

JOSE LUIZ HOYO PAIVA

Reu

ANTONIO CARVALHO JUNIOR

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

RAFAEL BRATFICH GOULART· OAB SP 312667· CPF 317.***.***-35

Autor:

MARIANA JORRAS BETTI· OAB SP 261723

Autor:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Autor:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· OAB SP 470091

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

RAFAEL BRATFICH GOULART· OAB SP 312667· CPF 317.***.***-35

Reu:

MARIANA JORRAS BETTI· OAB SP 261723

Reu:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Reu:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· OAB SP 470091

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mariana Jorras Betti (OAB 261723/SP), Rafael Bratfich Goulart (OAB 312667/SP), Marco Aurelio Mestre Medeiros (OAB 15401/MT), Marco Aurelio Mestre Medeiros (OAB 15401/MT), Marco Aurelio Mestre Medeiros (OAB 15401/MT) Processo 1001430-37.2021.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz Dell Hoyo Paiva, Jose Luiz Hoyo Paiva, Gisalta Del Hoyo Paiva - Reqdo: Antonio Carvalho Junior - Vistos. Ciência às partes do trânsi... (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 81.240,86

Autor

ELISA REGINA PASTRECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRALIA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GOMES DE MELO· OAB SP 263937· CPF 141.***.***-43

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 463409· CPF 469.***.***-54

Autor:

GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 409103· CPF 317.***.***-28

Reu:

ELIAKIM NERY PEREIRA DA SILVA· OAB SP 357960· CPF 397.***.***-40

Reu:

JORGE DELFINO AUGUSTO DE FIGUEIREDO· OAB SP 137045· CPF 239.***.***-20

Reu:

AFONSO FELIX GIMENEZ· OAB SP 68999· CPF 467.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 58.943,50

Autor

ROMUALDO ERASMOCPF

Reu

J. R. S. JUNIOR COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA KANASHIRO HIGA· OAB SP 417789· CPF 348.***.***-99

Reu:

ÉDER VASCONCELOS LEITE· OAB SP 270601· CPF 049.***.***-95

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 58.943,50

Autor

J. R. S. JUNIOR COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ROMUALDO ERASMOCPF

Advogados

Autor:

ÉDER VASCONCELOS LEITE· OAB SP 270601· CPF 049.***.***-95

Autor:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

LETICIA KANASHIRO HIGA· OAB SP 417789· CPF 348.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELISABETE FONSECA SIMONETTICPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES SUL-MATO-GROSSENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA DA SILVA BIZZI· OAB SP 235308· CPF 245.***.***-63

Reu:

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS· OAB GO 36616· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELISABETE FONSECA SIMONETTICPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES SUL-MATO-GROSSENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA DA SILVA BIZZI· OAB SP 235308· CPF 245.***.***-63

Reu:

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS· OAB GO 36616· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 20.400,00

Autor

DIGOS BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ARTERIS S.A.CNPJ

REDE MONTE CARLO ADMINISTRACAO DE POSTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAM HELENA BELANCIERI· OAB SP 352277· CPF 261.***.***-44

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SP 281612· CPF 186.***.***-68

Reu:

STELLA TEODORO CUNHA· OAB SP 288436· CPF 349.***.***-03

Reu:

LAURA VICENTINI ABRÃO· OAB SP 360314· CPF 371.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/03/2006

Distribuição

10/03/2006

Valor

R$ 320.792,45

Autor

LUIS ANTONIO MILANI E CIA LTDACNPJ

Reu

FRANGOLAI COMERCIO DE FRANGOS LTDACNPJ

PAULO DONIZETE DE NICOLAICPF

ANTONIO BENEDITO DE NICOLAI

CELSO RAMOSCPF

NEUSA LUZIA MARTINS NICOLAICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO DEMETRIO· OAB SP 137172· CPF 131.***.***-50

Autor:

LUCAS FERNANDO DEMETRIO TROVARELLI· OAB SP 406383· CPF 442.***.***-79

Reu:

IRINEU MINZON FILHO· OAB SP 91627· CPF 796.***.***-49

Reu:

AGENOR FRANCHIN FILHO· OAB SP 95685· CPF 960.***.***-87

Reu:

WILLIAN LUIZ CANDIDO ZANATA FERRI· OAB SP 325318· CPF 672.***.***-15

Reu:

BRUNA FERREIRA BRANDO TURATO· OAB SP 355836· CPF 213.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 15.412,73

Autor

SANDRA MARIA TORRESCPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

JAGUAR AUTOMOVELCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES DOS REIS· OAB SP 384259· CPF 338.***.***-00

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS· OAB MG 91567

Reu:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278

Reu:

PAULO MARCOS RONDON· OAB SP 367795· CPF 077.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA TORRESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES DOS REIS· OAB SP 384259· CPF 338.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

SANDRA MARIA TORRESCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278· CPF 013.***.***-23

Reu:

RODRIGO GOMES DOS REIS· OAB SP 384259· CPF 338.***.***-00

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

SANDRA MARIA TORRESCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Autor:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278· CPF 013.***.***-23

Reu:

RODRIGO GOMES DOS REIS· OAB SP 384259· CPF 338.***.***-00

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/02/2026)

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