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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 20.742,44

Autor

LAVANAIRE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

PABLO ALMEIDA CHAGAS· OAB SP 424048· CPF 365.***.***-76

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 20.742,44

Autor

LAVANAIRE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

PABLO ALMEIDA CHAGAS· OAB SP 424048· CPF 365.***.***-76

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 14.308,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 14.308,00

Autor

LAVANAIRE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO ALMEIDA CHAGAS· OAB SP 424048· CPF 365.***.***-76

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2025 23:59. (30/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 20.557,20

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 20.557,20

Autor

LAVANAIRE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

PABLO ALMEIDA CHAGAS· OAB SP 424048· CPF 365.***.***-76

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAVANAIRE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

PABLO ALMEIDA CHAGAS· OAB SP 424048· CPF 365.***.***-76

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Reu:

PABLO ALMEIDA CHAGAS· OAB SP 424048· CPF 365.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812130-55.2024.8.15.0001 DESPACHO Diante da inércia da parte exequente, calculem-se as custas finais devidas pela parte ré/executada, expeça-se guia e intime-se para comprovação de pagamento, em até 15 dias, sob pena de bloqueio Sisbajud e sem prejuízo de protesto judicial e/ou inscrição em d... (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAVANAIRE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

PABLO ALMEIDA CHAGAS· OAB SP 424048· CPF 365.***.***-76

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Reu:

PABLO ALMEIDA CHAGAS· OAB SP 424048· CPF 365.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 21.315,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAVANAIRE ARAUJOCPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

PABLO ALMEIDA CHAGAS· OAB SP 424048· CPF 365.***.***-76

Reu:

PABLO ALMEIDA CHAGAS· OAB SP 424048· CPF 365.***.***-76

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 10.562,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAVANAIRE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

PABLO ALMEIDA CHAGAS· OAB SP 424048· CPF 365.***.***-76

Autor:

DANILO STANTE HERKER· OAB SP 430777· CPF 314.***.***-79

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Definitivo (01/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de 25%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAVANAIRE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

KALYNE KELLY ALMEIDA DE ARAUJO· OAB PB 21471· CPF 016.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LAVANAIRE ARAUJO ADVOGADO do(a) AUTOR: KALYNE KELLY ALMEIDA DE ARAUJO - PB21471 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a... (20/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE SILVA DA FONSECACPF

CAROLINE FRANCHI FONSECACPF

Reu

POTENZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO EDIFICIO CAL SERVICE FLAT 'THE PIERRE'CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE· OAB SP 200342· CPF 282.***.***-30

Autor:

RENATA CAMARGO MOTTA D OLIVEIRA· OAB SP 415742· CPF 234.***.***-51

Autor:

DENYS ANTHONY BRANDAO DOS SANTOS· OAB SP 313848· CPF 919.***.***-68

Reu:

MARCUS BIONDI MOREIRA· OAB SP 392316· CPF 176.***.***-98

Reu:

EMERSON LAVANDIER· OAB SP 180949· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2009

Distribuição

02/03/2009

Valor

R$ 26.554,82

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LAONCNPJ

Reu

SAMIA TEMER MALUF

Advogados

Autor:

JACKSON KAWAKAMI· OAB SP 204110· CPF 266.***.***-08

Reu:

NILSU JOSÉ MIGUEL MALUF JÚNIOR· OAB SP 166594· CPF 010.***.***-89

Reu:

EMERSON LAVANDIER· OAB SP 180949· CPF 118.***.***-66

Outros

CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 78062

TIAGO TESSLER BLECHER· OAB SP 239948· CPF 164.***.***-44

LAERCIO GUARÇONI· OAB RJ 11155

CELIA MARIA ANDERAOS· OAB SP 75231· CPF 075.***.***-16

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 47.000.000,00

Autor

LUCAS MARCILIO DE CASTRO PEREIRA PROA FILIPPICPF

GUSTAVO DE OLIVEIRA FILIPPICPF

CESAR RICARDO SILVA FILIPPICPF

MARCUS BIONDI MOREIRACPF

RITA DE CASSIA PALMA CAMILLO FILIPPICPF

+ 4 outros

Reu

ESPOLIO DE SALVATORE FILIPPICPF

Advogados

Autor:

PAULO RUBENS ATALLA· OAB SP 111281· CPF 045.***.***-85

Autor:

SIMEI COELHO· OAB SP 282251· CPF 152.***.***-06

Autor:

MARCUS BIONDI MOREIRA· OAB SP 392316· CPF 176.***.***-98

Reu:

MARCUS BIONDI MOREIRA· OAB SP 392316· CPF 176.***.***-98

Outros

FLAVIA SANT ANNA· OAB SP 396157· CPF 710.***.***-00

NAJARA INACIO GUAYCURU GONÇALVES· OAB SP 322859· CPF 358.***.***-86

HELLEN BEZERRA ANTONIO PETSCHELIES· OAB SP 307296· CPF 354.***.***-64

WILLIAM SOBRAL FALSSI· OAB SP 301018· CPF 314.***.***-10

ANA PAULA BARROS LEITÃO· OAB SP 222229· CPF 289.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 896.525,00

Autor

HENRIQUE SILVA DA FONSECACPF

CAROLINE FRANCHI FONSECACPF

POTENZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO CAL SERVICE FLAT THE PIERRECNPJ

Advogados

Autor:

DENYS ANTHONY BRANDÃO DOS SANTOS· OAB SP 313848· CPF 919.***.***-68

Autor:

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE· OAB SP 200342· CPF 282.***.***-30

Autor:

RENATA CAMARGO MOTTA D OLIVEIRA· OAB SP 415742· CPF 234.***.***-51

Autor:

MARCUS BIONDI MOREIRA· OAB SP 392316· CPF 176.***.***-98

Reu:

EMERSON LAVANDIER· OAB SP 180949· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 896.525,00

Autor

CAROLINE FRANCHI FONSECACPF

HENRIQUE SILVA DA FONSECACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO CAL SERVICE FLAT THE PIERRECNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO· OAB SP 420570· CPF 373.***.***-07

Autor:

CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES· OAB SP 329495· CPF 387.***.***-66

Reu:

EMERSON LAVANDIER· OAB SP 180949· CPF 118.***.***-66

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CAL SERVICE FLAT THE PIERRECNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LAVANDIER· OAB SP 180949· CPF 118.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE FRANCHI FONSECACPF

HENRIQUE SILVA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES· OAB SP 329495· CPF 387.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE SILVA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

DENYS ANTHONY BRANDÃO DOS SANTOS· OAB SP 313848· CPF 919.***.***-68

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CAL SERVICE FLAT THE PIERRECNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LAVANDIER· OAB SP 180949· CPF 118.***.***-66

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE SILVA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

DENYS ANTHONY BRANDÃO DOS SANTOS· OAB SP 313848· CPF 919.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CAL SERVICE FLAT THE PIERRECNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LAVANDIER· OAB SP 180949· CPF 118.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAROLINE FRANCHI FONSECA (EMBARGANTE)

2. HENRIQUE SILVA DA FONSECA (EMBARGANTE)

4. POTENZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. CONDOMINIO EDIFICIO CAL SERVICE FLAT 'THE PIERRE' (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO· OAB SP 420570· CPF 373.***.***-07

Autor:

CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES· OAB SP 329495· CPF 387.***.***-66

Autor:

EMERSON LAVANDIER· OAB SP 180949· CPF 118.***.***-66

Autor:

DENYS ANTHONY BRANDAO DOS SANTOS· OAB BA 18048· CPF 919.***.***-68

Autor:

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE· OAB SP 200342· CPF 282.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO· OAB SP 420570· CPF 373.***.***-07

Reu:

CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES· OAB SP 329495· CPF 387.***.***-66

Reu:

EMERSON LAVANDIER· OAB SP 180949· CPF 118.***.***-66

Reu:

DENYS ANTHONY BRANDAO DOS SANTOS· OAB BA 18048· CPF 919.***.***-68

Reu:

GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE· OAB SP 200342· CPF 282.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3217202/SP (2026/0118281-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: CAROLINE FRANCHI FONSECA EMBARGANTE: HENRIQUE SILVA DA FONSECA ADVOGADOS: FLÁVIO FIGUEIREDO MARCONDES PINTO - SP420570 CAROLINE SOQUETTI FIGUEIREDO MARCONDES - SP329495 EMBARGADO: CONDOMINIO EDIFICIO CAL SERVICE FLAT 'THE PIERRE' ADVOGADO: EMERSON LAVANDIER - SP180949 INTERESSADO: POTENZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação... (25/05/2026)

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