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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 35.357,39

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SAMUEL THIEBALTCPF

LAVOISIER CINTRA DIAS THIEBAUTCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 061578· CPF 977.***.***-34

Autor:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· CPF 736.***.***-15

Autor:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· CPF 023.***.***-40

Autor:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 062009· CPF 551.***.***-04

Autor:

FLÁVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 071849· CPF 992.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

NILZA ANTONACCI ARAUJO SILVA· CPF 752.***.***-97

Outros

SÉRGIO EDUARDO ÁVILA BATISTA· OAB MG 056674· CPF 567.***.***-34

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843· CPF 838.***.***-87

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO· OAB MG 085520

Último movimento: Conclusos para Despacho (20/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 35.357,39

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SAMUEL THIEBALTCPF

LAVOISIER CINTRA DIAS THIEBAUTCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CAMARGOS CARNEIRO COELHO SANTOS· OAB MG 061578· CPF 977.***.***-34

Autor:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· CPF 736.***.***-15

Autor:

LUCIANE DE SOUZA SALDANHA· CPF 023.***.***-40

Autor:

LUIS FELIPE PIRES ALVES· OAB MG 062009· CPF 551.***.***-04

Autor:

FLÁVIA DOMINGUES COSTA· OAB MG 071849· CPF 992.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

NILZA ANTONACCI ARAUJO SILVA· CPF 752.***.***-97

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (01/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVOISIER CINTRA DIAS THIEBAUTCPF

SAMUEL THIEBALTCPF

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 9901494942006813002420250825131553 (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVOISIER CINTRA DIAS THIEBAUTCPF

SAMUEL THIEBALTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 077831· CPF 609.***.***-72

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 077843· CPF 838.***.***-87

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· CPF 903.***.***-91

Reu:

ALINE GUIMARAES FURLAN· CPF 891.***.***-87

Reu:

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 15/04/2026 Petição Nº 295213/2026 - (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVOISIER CINTRA DIAS THIEBAUTCPF

SAMUEL THIEBALTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA

Reu:

ALINE DI NEVES

Reu:

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· CPF 710.***.***-15

Reu:

PAULO GABRIEL DE LIMA

Reu:

TUSKA DO VAL FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVOISIER CINTRA DIAS THIEBAUTCPF

SAMUEL THIEBALTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA

Reu:

ALINE DI NEVES

Reu:

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE

Reu:

PAULO GABRIEL DE LIMA

Reu:

TUSKA DO VAL FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVOISIER CINTRA DIAS THIEBAUTCPF

SAMUEL THIEBALTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA

Autor:

ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA

Reu:

ALINE DI NEVES

Reu:

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· CPF 710.***.***-15

Reu:

PAULO GABRIEL DE LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVOISIER CINTRA DIAS THIEBAUTCPF

SAMUEL THIEBALTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA

Autor:

ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA

Reu:

ALINE DI NEVES

Reu:

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· CPF 710.***.***-15

Reu:

PAULO GABRIEL DE LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LAVOISIER CINTRA DIAS THIEBAUTCPF

SAMUEL THIEBALTCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· CPF 710.***.***-15

Autor:

PAULO GABRIEL DE LIMA

Autor:

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE

Autor:

ALINE DI NEVES

Reu:

RENATO MAGESTE VIEIRA

Reu:

ALEXANDRE SALVIANO GONTIJO

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cessão de créditos não-tributáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAVOISIER CINTRA DIAS THIEBAUT (RECORRENTE)

2. SAMUEL THIEBAUT (RECORRENTE)

4. MASSA FALIDA DA HEXAGONO INDUSTRIAL LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA

Autor:

ALINE GUIMARAES FURLAN

Autor:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831· CPF 609.***.***-72

Autor:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZA FIUZA TEIXEIRA TRINDADE

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA

Reu:

ALINE GUIMARAES FURLAN

Reu:

VALCIR GERALDO PEREIRA· OAB MG 77831· CPF 609.***.***-72

Reu:

RENATO MAGESTE VIEIRA· OAB MG 77843· CPF 838.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Excesso de exaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 04 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

LUCIANO MORAIS DA SILVA

REJANE LIDICE BEZERRA DE OLIVEIRA

ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA NETO

AMARILDO PAULO NICACIO

ALEXANDRO DE SENA GOMES

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JEORGE FERREIRA DA SILVA· OAB RN 9539· CPF 751.***.***-87

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15074· CPF 067.***.***-79

Reu:

IDIANE COUTINHO FERNANDES· OAB RN 18078· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MPRN - 04ª PROMOTORIA CEARÁ-MIRIM REU: LUCIANO MORAIS DA SILVA, REJANE LIDICE BEZERRA DE OLIVEIRA, ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA NETO, AMARILDO PAULO NICÁCIO, ALEXANDRO DE SENA GOMES, FÁBIO ARRUDA DA SILVA, ISAAC ALEX CAVALCANTE MARQUES, LAVOYSIER DIAS DE ARAÚJO, LUIZ HENRIQUE SILVA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252, de 18/12/2023 da CGJ/TJRN, tendo em vista... (19/03/2025)

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