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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

PrivilegiadaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LAYANE DOS SANTOS PEREIRA

LARISSA DOS SANTOS PEREIRA

LARISSA DOS SANTOS PEREIRACPF

LAYANE DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

WELINGTON PEREIRA SILVA SANTOS

WELINGTON PEREIRA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JANINE RODRIGUES BERSOT· OAB ES 23727· CPF 126.***.***-10

Reu:

DAIL ALVES JUNIOR· OAB ES 30642· CPF 122.***.***-90

Último movimento: Nomeado defensor dativo (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

PrivilegiadaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WELINGTON PEREIRA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JANINE RODRIGUES BERSOT· OAB ES 23727· CPF 126.***.***-10

Autor:

DAIL ALVES JUNIOR· OAB ES 30642· CPF 122.***.***-90

Reu:

FRANK GONCALVES ANDREZA· OAB ES 27649· CPF 090.***.***-08

Reu:

CAMILA GABRIELLY PIM ALVES· OAB ES 31557· CPF 155.***.***-41

Reu:

JANINE RODRIGUES BERSOT· OAB ES 23727· CPF 126.***.***-10

Reu:

DAIL ALVES JUNIOR· OAB ES 30642· CPF 122.***.***-90

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAYANE DOS SANTOS PEREIRA

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

HERICA MICHELE TAVARES· OAB GO 22729· CPF 843.***.***-34

Reu:

HERICA MICHELE TAVARES· OAB GO 22729· CPF 843.***.***-34

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 20.243,00

Autor

LAYANE DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HERICA MICHELE TAVARES· OAB GO 22729· CPF 843.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 20.243,00

Autor

LAYANE DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HERICA MICHELE TAVARES· OAB GO 22729· CPF 843.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicado Expediente em 14/05/2026. (16/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LAYANE DOS SANTOS PEREIRA

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

HERICA MICHELE TAVARES· OAB GO 22729· CPF 843.***.***-34

Reu:

HERICA MICHELE TAVARES· OAB GO 22729· CPF 843.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 42023384) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAYANE DOS SANTOS PEREIRA

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

HERICA MICHELE TAVARES· OAB GO 22729· CPF 843.***.***-34

Reu:

HERICA MICHELE TAVARES· OAB GO 22729· CPF 843.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 20.692,40

Autor

LAYANE DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HERICA MICHELE TAVARES· OAB GO 22729· CPF 843.***.***-34

Último movimento: Determinada a citação de BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (REU) (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAYANE DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

HERICA MICHELE TAVARES· OAB GO 22729· CPF 843.***.***-34

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 21.535,04

Autor

LAYANE DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HERICA MICHELE TAVARES· OAB GO 22729· CPF 843.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAYANE DOS SANTOS PEREIRA

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

HERICA MICHELE TAVARES· OAB GO 22729· CPF 843.***.***-34

Reu:

HERICA MICHELE TAVARES· OAB GO 22729· CPF 843.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAYANE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GLEYSON RAMOS ZORRON· OAB MS 13183· CPF 001.***.***-06

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LAYANE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAYARA BENDÔ LECHUGA· OAB MS 14214· CPF 995.***.***-34

Reu:

GLEYSON RAMOS ZORRON

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ensino SuperiorCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LAYANE PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Mero expediente (28/04/2026)

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