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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauDesapropriação

Imissão na PosseDesapropriação

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ANGELO RICARDO SILVA DOS SANTOSCPF

IRACEMA PRIMA DA SILVACPF

JOSE AUGUSTO DE MENEZES

JOSEFA RIBEIRO DE JESUS

JOSE FERNANDES DA SILVA DIAS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANNE DANIELLE SANTOS NEVES· OAB SE 11456· CPF 015.***.***-47

Autor:

MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO· OAB SE 6436· CPF 036.***.***-45

Autor:

JOSE WILTON FLORENCIO MENESES· OAB SE 6860· CPF 042.***.***-80

Autor:

GIANFRANCESCO NUNES TEIXEIRA· OAB RN 18791

Autor:

AGENOR DE SOUZA VIANA NETO· OAB SE 2770· CPF 465.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNE DANIELLE SANTOS NEVES· OAB SE 11456· CPF 015.***.***-47

Reu:

MIKHAIL RUTHERFORD SANTOS DO NASCIMENTO· OAB SE 6436· CPF 036.***.***-45

Reu:

JOSE WILTON FLORENCIO MENESES· OAB SE 6860· CPF 042.***.***-80

Reu:

GIANFRANCESCO NUNES TEIXEIRA· OAB RN 18791

Reu:

AGENOR DE SOUZA VIANA NETO· OAB SE 2770· CPF 465.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 82.166,53

Último movimento: Processo Arquivado (15/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO JARDIM DOS IPES - SPE LTDACNPJ

Reu

LAYLA ROCHA MENDESCPF

LEANDRO AZEVEDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS BARTA SIMON FONSECA· OAB GO 008525· CPF 190.***.***-34

Reu:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB TO 008049· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (11/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 23.674,77

Último movimento: Processo Arquivado (23/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO JARDIM DOS IPES - SPE LTDACNPJ

Reu

LEANDRO AZEVEDO DA SILVACPF

LAYLA ROCHA MENDESCPF

FABRICIO ALVES DE FARIACPF

LUANA NUNES ALENCAR DE FARIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 82.166,53

Último movimento: Juntada -> Petição (24/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 82.166,53

Autor

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO JARDIM DOS IPES SPE LTDACNPJ

Reu

LAYLA ROCHA MENDESCPF

LEANDRO AZEVEDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS BARTA SIMON FONSECA· OAB GO 8525· CPF 190.***.***-34

Reu:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 23.674,77

Autor

LEANDRO AZEVEDO DA SILVACPF

LAYLA ROCHA MENDESCPF

RONEY GONCALVES DIASCPF

AMANDA FERREIRA BISPOCPF

Reu

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO JARDIM DOS IPES SPE LTDACNPJ

Outros

MARIA IVONE AGUIAR GNOATTO· OAB GO 8525· CPF 190.***.***-34

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Último movimento: Processo Arquivado (29/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO JARDIM DOS IPES SPE LTDACNPJ

Reu

LEANDRO AZEVEDO DA SILVACPF

AMANDA FERREIRA BISPOCPF

LAYLA ROCHA MENDESCPF

RONEY GONCALVES DIASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS BARTA SIMON FONSECA· OAB GO 8525· CPF 190.***.***-34

Reu:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 23.674,77

Autor

LEANDRO AZEVEDO DA SILVACPF

LAYLA ROCHA MENDESCPF

FABRICIO ALVES DE FARIACPF

LUANA NUNES ALENCAR DE FARIACPF

Reu

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO JARDIM DOS IPES SPE LTDACNPJ

Outros

MARIA IVONE AGUIAR GNOATTO· OAB GO 8525· CPF 190.***.***-34

RENATO HEITOR SILVA VILAR· OAB GO 8049

Último movimento: Juntada -> Petição (01/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 23.674,77

Autor

EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO JARDIM DOS IPES SPE LTDACNPJ

Reu

LEANDRO AZEVEDO DA SILVACPF

LAYLA ROCHA MENDESCPF

FABRICIO ALVES DE FARIACPF

LUANA NUNES ALENCAR DE FARIACPF

Advogados

Autor:

CARLOS BARTA SIMON FONSECA· OAB GO 8525· CPF 190.***.***-34

Reu:

RENATO HEITOR SILVA VILAR· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/10/2025)

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