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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 1.672,00

Autor

LAZARO ROSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES· OAB SP 412548· CPF 422.***.***-40

Reu:

CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES· OAB SP 278281· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 1.672,00

Autor

LAZARO ROSACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES· OAB SP 412548· CPF 422.***.***-40

Reu:

CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES· OAB SP 278281· CPF 991.***.***-53

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR SILVA DOS REISCPF

DOUGLAS OLANDO SCHWANTESCPF

DANILO PEREIRA DA SILVACPF

ELIZEU ADRIANO MACHADOCPF

LUIS GUILHERME DALLA MARTACPF

+ 7 outros

Reu

ANTONIO LAZAROCPF

CARLOS HENRIQUE ENGELMANN

LEANDRO DE JESUS ARAGAO

PAULO FARUK DE MORAESCPF

LUIS GUILHERME DALLA MARTACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JEFERSON FUGIHARA· CPF 927.***.***-04

Autor:

ROGERIO PEREIRA DE SOUZA· CPF 017.***.***-97

Reu:

ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO· OAB MT 005324· CPF 503.***.***-72

Reu:

DIANI DE MORAES· CPF 995.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO FARUK DE MORAES em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48634615 (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FARUK DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO· OAB MT 005324· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY RIBEIRO DE ALMEIDA

ODAIR HENRIQUE ARIOSICPF

NELSON SILVERIO DE ALMEIDA

MOACIR PINHEIRO PIOVESANCPF

MARCELO BONFIM DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ODAIR HENRIQUE ARIOSICPF

MAYCON RIBEIRO DE SOUZACPF

MARIO JOSE DA SILVACPF

MARCOS BUENO DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO· OAB MT 005324· CPF 503.***.***-72

Reu:

JEFERSON FUGIHARA· CPF 927.***.***-04

Reu:

ROGERIO PEREIRA DE SOUZA· CPF 017.***.***-97

Reu:

ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO· OAB MT 005324· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO FARUK DE MORAES em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48634615 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FARUK DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO· OAB MT 5324· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEY RIBEIRO DE ALMEIDA

ODAIR HENRIQUE ARIOSICPF

NELSON SILVERIO DE ALMEIDA

MOACIR PINHEIRO PIOVESANCPF

MARCELO BONFIM DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ODAIR HENRIQUE ARIOSICPF

MAYCON RIBEIRO DE SOUZACPF

MARIO JOSE DA SILVACPF

MARCOS BUENO DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO· OAB MT 5324· CPF 503.***.***-72

Reu:

JEFERSON FUGIHARA· OAB MT 17860· CPF 927.***.***-04

Reu:

ROGERIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MT 13704· CPF 017.***.***-97

Reu:

ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO· OAB MT 5324· CPF 503.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ANTONIO LAZAROCPF

Reu

SIEGFRIED HOLSZWARTH

CRISTOPH HOLZWARTH

COLONIZADORA NOROESTE MATOGROSSENSE SACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON FLAVIO RIBEIRO· OAB MT 3080· CPF 924.***.***-49

Autor:

THAIS MACHADO DE SOUSA· OAB MT 23163· CPF 041.***.***-86

Autor:

TIAGO JOAO DE MELLO· CPF 028.***.***-00

Reu:

TATIANE FELIPETTO· OAB MT 13990· CPF 004.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (13/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LAZARO

Reu

CRISTOPH HOLZWARTH

SIEGFRIED HOLSZWARTH

Advogados

Autor:

NILTON FLAVIO RIBEIRO· OAB MT 3080· CPF 924.***.***-49

Autor:

THAIS MACHADO DE SOUSA· OAB MT 23163· CPF 041.***.***-86

Autor:

TIAGO JOAO DE MELLO· OAB MT 23405

Reu:

TATIANE FELIPETTO· OAB MT 13990· CPF 004.***.***-36

Último movimento: Documento (13/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2012

Distribuição

15/08/2012

Valor

R$ 199.725,43

Autor

AILDA PEREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIO LAZAROCPF

AYRTON FERREIRA DA SILVACPF

JAIR BERNARDESCPF

JOAO CARLOS RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

LEONARDO FRANCA ARAUJO· CPF 011.***.***-02

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Outros

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB MT 13992· CPF 507.***.***-68

LEONARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO FRANCA ARAUJO· OAB MT 12621· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/03/2026)

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